ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 07-3-2013.

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Séfora Mota e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Valter Nagelstein. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/13 (Processo nº 0019/13), de autoria da vereadora Jussara Cony. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 003/13, do deputado estadual José Sperotto, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e 354/13, da senhora Lilian dos Santos Rahal, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava e Nona Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Silvana Brazeiro Conti, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, que discorreu sobre políticas públicas para as mulheres, participação política e luta pelo fim da violência contra as mulheres. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Delegado Cleiton, Lourdes Sprenger, Luiza Neves e Rodrigo Maroni manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Derly. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. Após, foi apregoado o Memorando nº 031/13, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no debate “A mulher e o poder”, no Plenarinho da Câmara Municipal de Rio Grande – RS. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, o qual teve como mestre de cerimônia o senhor José Luís Espíndola Lopes, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de políticas públicas para mulheres e a reforma política. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago e as vereadoras Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mônica Leal e Séfora Mota, que presidiram os trabalhos; as senhoras Waleska Vasconcelos, Secretária Municipal Adjunta da Mulher; Elis Regina Gomes de Vargas, representando a União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/RS –; Ana Naiara Malavolta, representando a Liga Brasileira de Lésbicas; Cláudia Prates, representando a Marcha Mundial das Mulheres; Lea Epping, representando o Coletivo Feminino Plural; Fabiane Dutra, representando a União Brasileira de Mulheres; Sílvia Duarte, representando a Força Sindical; Eremi Melo, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB –; Anabel Lorenzi, representando a Secretaria Estadual de Mulheres do PSB do Rio Grande do Sul; Bruna Rodrigues, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; e Silvana Conti, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM/POA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Tarciso Flecha Negra. Após, foi concedida a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, às senhoras Waleska Vasconcelos, Elis Regina Gomes de Vargas, Ana Naiara Malavolta, Lea Epping, Fabiane Dutra, Sílvia Duarte, Eremi Melo, Anabel Lorenzi, Bruna Rodrigues e Silvana Conti. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Séfora Mota, Nereu D’Avila, Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Jussara Cony, Any Ortiz, Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol e Professor Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Nereu D’Avila e as vereadoras Fernanda Melchionna, Mônica Leal e Jussara Cony. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Carlos Fernando Niedersberg, Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM –; Adalberto Frasson, Presidente Municipal do PCdoB; Luciano Mancantônio, representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Fabrício Loguércio, representando o senhor Hélio Corbelini, Secretário Estadual do Meio Ambiente; Jefferson Henrique Pereira, Assessor Parlamentar do deputado estadual Raul Carrion; José Olmiro Oliveira Peres, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio; Roberto Jakubaszko, Conselheiro da 1ª Região de Planejamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental; Karina D’Ávila, Secretária Adjunta dos Povos Indígenas e Direitos Específicos; Albano Assis, Secretário Adjunto da Livre Orientação Sexual; Maristela Maffei, ex-vereadora deste Legislativo; Ivandro Morbach, Chefe de Gabinete da deputada federal Manuela d’Ávila; Fabíola Pavani, Vice-Presidente da União Municipal de Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA –; Ana Carolina da Silva, Diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES –; e Marcos Puchalski, Presidente da União da Juventude Socialista – UJS. Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e João Carlos Nedel e pelas vereadoras Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Fernanda Melchionna, Luiza Neves, Jussara Cony, Séfora Mota e Any Ortiz e secretariados pelos vereadores Professor Garcia e João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Silvana Brazeiro Conti, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre - RS, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo a políticas públicas para as mulheres, participação política e luta pelo fim da violência contra as mulheres.

A SRA. SILVANA BRAZEIRO CONTI: Eu gostaria de fazer uma saudação a todos os presentes. Sou a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, e nós pedimos esta Tribuna Popular para fazer o debate com esta Casa e com o Executivo Municipal sobre as políticas públicas para as mulheres e sobre a questão da reforma política.

Antes de mais nada, eu gostaria de iniciar a minha fala lembrando que o Dia Internacional da Mulher é um dia de luta para nós, que somos mulheres feministas. E eu gostaria de lembrar, com uma frase, dados que são muito graves e muito tristes para nós, que somos mulheres: a cada quinze segundos, uma mulher é agredida no Brasil; sete, em cada dez mulheres, serão vítimas de violência ao longo da vida.

O Dia Internacional da Mulher não é um dia de flores, é um dia de luta. Quando a gente coloca isso, eu acho superimportante que todos que estão aqui, neste momento, compreendam que não é que nós não gostemos de flores, ao contrário. Só que este Dia é um dia de luta, é um dia de reflexão, é um dia de a gente somar forças para que nenhuma mulher mais sofra qualquer tipo de violência.

Eu gostaria, também, de fazer uma saudação a todas as mulheres, de todos os tempos, que vieram antes de nós: as bruxas, as sufragistas, as que abriram os caminhos para que hoje tenhamos a maior Bancada feminina desta Casa. Eu gostaria de fazer uma saudação especial a Safho, de Lesbos, que, em 640 a.C., publicizou, através de poemas, o seu amor por mulheres; Aqualtune, uma grande guerreira negra, que é avó do grande guerreiro Zumbi dos Palmares; Nísia Floresta, uma feminista além do seu tempo; Julieta Battistioli, nossa primeira Vereadora. Quero fazer uma saudação também a todas as mulheres aqui presentes. Saudando a Ver.ª Any Ortiz e a Ver.ª Jussara Cony – a mais jovem e a mais experiente –, saúdo todos e todas as presentes.

Gostaria de ocupar este espaço da Tribuna para colocar a importância que o nosso Conselho tem para esta Cidade. Ele foi criado em 1995, e é muito importante que esta Casa e o Executivo compreendam que ele é um órgão de caráter permanente, propositor, consultor, fiscalizador, normativo e deliberativo no que se refere às matérias pertinentes aos direitos das mulheres.

Eu gostaria também de aproveitar este momento para colocar qual a composição da nossa gestão 2012/2014. Eu sou a Presidenta e, lá no Comdim, eu represento a União Brasileira de Mulheres; a Vice-Presidenta é a Renata Teixeira Jardim, que representa o Coletivo Feminino Plural; a 2ª Vice-Presidenta é a Tânia Coelho, da Secretaria Municipal da Saúde; a 1ª Secretária é a Maria Luisa Loose, do Movimento de Mulheres Socialistas; a 2ª Secretária é a Izabel Franco, da Secretaria Municipal de Cultura; a 1ª Tesoureira é a Silvana da Silva, da Federação dos Trabalhadores do Comércio, e a 2ª Tesoureira é a Esdra Suzana Souza Ferreira, da antiga Coordenadoria Municipal da Mulher. Achei importante colocar a nossa composição porque é um espaço de composição política. É extremamente estratégico que nós, mulheres de Porto Alegre, estejamos unidas, independente da força política da qual façamos parte porque, sem a nossa unidade, como mulheres, não conseguiríamos dar conta desse grande desafio que é acabar com qualquer tipo de violência contra nós.

Outra questão importante que eu gostaria de salientar é que a nossa Cidade é referência em relação aos movimentos de mulheres. Já aconteceram três Conferências Nacionais de Mulheres, e, aqui em Porto Alegre, nós já fizemos cinco conferências. O que significa isso? Que o Movimento de Mulheres de Porto Alegre conhece as pautas, é articulado, tem história e está completamente à disposição; o nosso Conselho está aberto para fazer o diálogo com o Executivo Municipal. É importante salientar isso porque, em fevereiro, foi criada uma Secretaria Adjunta de Mulheres, e nós procuramos a Secretaria para fazer uma articulação política, para compor as políticas públicas para a nossa Cidade. Depois, num outro momento, eu preciso tratar aqui do absurdo que aconteceu ontem com relação à campanha, mas vou tratar disso mais adiante.

Uma outra questão importante também é que, dentro das nossas conferências municipais, nós temos pautas muito caras para nós, que são extremamente estratégicas. Mas, aqui, neste espaço, eu gostaria de tratar só de uma: o cumprimento do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o qual prevê a implementação da Lei Maria da Penha no tocante à criação de uma rede integrada de atendimento às mulheres em situação de violência, composta de serviços especializados, delegacia da mulher, casa-abrigo, núcleo especializado, núcleo da Defensoria Pública, centro de referência da mulher vítima de violência, serviço de atendimento à mulher em situação de violência sexual e abortamento previsto em lei.

Coloco aqui desta tribuna esta pauta porque esta é uma das grandes pautas do Movimento de Mulheres. Nós temos pautas construídas, mas, em princípio, acreditamos que o Governo Municipal não reconhece as nossas pautas, ele desconhece as nossas pautas. No momento em que coloca uma campanha absurda, que eu gostaria de colocar brevemente aqui: “Só uma mulher sabe...”, colocando-nos numa situação completamente desqualificada, negando a construção do Movimento de Mulheres, nos colocando como aquelas Barbies, patricinhas, que só pensam em unhas, que só pensam na sua TPM, que só pensam no seu chocolate, etc. Eu gostaria de afirmar que nós somos muito mais do que isso; somos mulheres lutadoras, guerreiras, estamos à frente de vários movimentos, estamos à frente nas comunidades, estamos à frente em vários espaços de poder e queremos muito mais do que isso. Gostaria de colocar o meu, o nosso repúdio a essa campanha. Ela foi retirada do ar, mas ela aconteceu e aconteceu dentro de uma concepção política. (Palmas.) Existe uma concepção política que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre colocou à mostra ontem, mesmo que tenha sido por pouco tempo. E não adianta pedir desculpas e dizer que aquela campanha era alguma coisa descontraída e engraçada. Um dia de luta, o dia 8 de Março, é um dia muito especial para nós e muito caro. Não é um dia de fazer graça, não é um dia de achar uma forma de nos tratar como nós estamos cansadas de ser tratadas e não queremos ser tratadas. Nós somos mulheres guerreiras, a prova é que temos uma Presidenta do Brasil, temos oito mulheres nesta Casa, temos várias dirigentes, estamos em todos os lugares, e isso não pode acontecer. É importante que a gente reflita sobre isso, pois, neste ano, aconteceram aqui nesta Casa muitas iniciativas parlamentares que foram excelentes, foram muito boas; iniciativas como a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Eu gostaria de colocar, Ver.ª Luiza Neves, que nós, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, queremos nos somar a essa Frente, queremos construir e gostaríamos que ela acontecesse como um grupo de trabalho de que o Executivo fizesse parte, de que os movimentos de mulheres fizessem parte, para que se consiga dar rumo às políticas públicas para as mulheres de Porto Alegre. Neste momento, em princípio, do jeito em que foi colocada aquela campanha, as políticas públicas para as mulheres estão sendo colocadas num patamar rebaixado, e não é nossa intenção; nós queremos construir políticas que aconteçam, de fato, na vida das mulheres.

Outra questão importante que aconteceu nesta Casa: a questão de tratar a Saúde e a Educação como temas extremamente estratégicos para acabar com a violência contra as mulheres. No momento em que foi colocada uma legislação que inclui, nos currículos escolares, a Lei Maria da Penha, desde a Educação Infantil, em todos os níveis e modalidades de ensino, o que significa isso? Que nós estamos preocupados e preocupadas com as crianças desde a Educação Infantil. Se a gente acredita que quer transformar esta sociedade numa sociedade igual para que as pessoas tenham direitos iguais e não sofram opressão de classe, de raça e etnia, de orientação sexual ou qualquer outra, é preciso iniciar pela Educação.

Gostaria de saudar a iniciativa do Ver. João Derly e da Ver.ª Jussara Cony, que trataram desta pauta brilhantemente, porque é estratégico e fundamental para nós, do Movimento das Mulheres.

Eu acho que esta Casa tem muito que ensinar para o Governo Municipal, já que a gente está tendo tantas e tantas iniciativas muito boas, que caminham juntas com o Movimento. Eu acho que a gente precisa discutir e qualificar como serão os rumos das políticas para as mulheres aqui em Porto Alegre.

Outra questão que eu gostaria de enfatizar é sobre duas legislações que foram colocadas, inclusive uma delas pelo Prefeito Fortunati. Ele assinou, dia 21 de maio de 2012 – espero que não tenha sido só em função da proximidade da campanha eleitoral –, a legislação que institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de Qualidade de Vida da Mulher no Município de Porto Alegre. (Lê.): “Determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas públicas da evolução dos indicadores e dos subindicadores relativos à mulher no Município de Porto Alegre e dá outras providências”. Esta legislação, aplicada na vida, é extremamente importante, no momento em que a gente consegue instituir um Sistema de Diagnóstico da Situação das Mulheres. E quando eu falo isso é de todas as mulheres: as mulheres que estão nas periferias da Cidade, as mulheres trabalhadoras, as mulheres estudantes, enfim essa gama de diversidade que nós somos.

Então, foi uma proposta feita e assinada pelo Prefeito Fortunati, que com certeza nós, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, vamos monitorar e vamos cobrar. É estratégico, para se ter políticas públicas, ter esses índices e ter diagnóstico de como as mulheres estão colocadas na cidade de Porto Alegre. Isso é uma questão extremamente importante.

Gostaria de encerrar, colocando para todas as pessoas que estão aqui, que a luta das mulheres é completamente estratégica para que a gente tenha uma sociedade essencialmente democrática. Não teremos uma sociedade avançada, um projeto nacional de desenvolvimento avançado, se nós não pensarmos na emancipação das mulheres. Quando a gente coloca emancipação das mulheres, é a emancipação das mulheres junto com os homens. Existem algumas pessoas que confundem um pouco o que é ser feminista com ser feminina. Feminista é acreditar que o mundo pode existir para homens e para mulheres com igualdade de oportunidades e de direitos. E nós somos ou não femininas e não deixamos de ser mulheres. Cada uma de nós é o que é. Nós estamos em todos os lugares e merecemos respeito, merecemos ter uma vida digna e merecemos políticas públicas que realmente façam com que a nossa vida seja melhor. A gente está aqui neste mundo para ter igualdade de oportunidades, de direitos, e para ajudar a construir esta nação que é o Brasil. Já temos uma Presidenta, já temos muitas mulheres nos espaços de poder e queremos ter isso cada vez mais, mais e mais. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convido a Sra. Silvana Brazeiro Conti para compor a Mesa.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero cumprimentar a Silvana, as mulheres guerreiras, trabalhadoras, lutadoras dos movimentos sociais e populares, os homens apoiadores da nossa luta. Há três pontos que eu acho que são fundamentais do que foi trazido pelo Conselho, que trouxe vários elementos importantíssimos hoje para o debate nesta Câmara, e, sobretudo, a busca por políticas públicas.

Primeiro, a gravidade da situação da violência contra a mulher em todo o Brasil, certamente, e no Município de Porto Alegre. Nós temos um aumento de 118% nos últimos dados e pesquisas que foram feitas na nossa Cidade. A nossa Emenda, que criava recursos para a construção de um centro de referência a mulheres vítimas da violência com todos os serviços integrados, em Emenda do Ver. Pedro Ruas, lamentavelmente foi vetada pelo Executivo Municipal. E nós precisamos batalhar para que de fato as políticas públicas saiam do papel.

O Projeto da Ver.ª Jussara Cony e do Ver. João Derly já tem o nosso apoio, de antemão; discutir isso nas escolas é fundamental, mas é necessário construir uma rede que passe pela descentralização das Delegacias da Mulher, esse é um compromisso que o Governo do Estado deveria ter, e esse espaço para as mulheres vítimas da violência.

Em segundo, há a questão desse sistema integrado da pesquisa dos dados qualitativos, e certamente tem que ser uma pesquisa e uma cobrança da Câmara Municipal frente ao Executivo Municipal. E, mais uma vez, podem contar com a Bancada do PSOL e com a Comissão de Direitos Humanos, da qual eu sou Presidente neste ano.

Em terceiro, quero dizer dos símbolos, dos estereótipos, das campanhas retrógradas, machistas e sexistas. Quero lamentar profundamente a campanha que a Prefeitura divulgou no dia de ontem e tirou do ar, graças às redes sociais e aos movimentos populares. É simplesmente uma vergonha que nos tratem apenas como unhas quebradas, bolsas e chocolates; cada uma de nós faz o que quer, veste-se como quer, pinta as unhas ou não pinta... Mas nós temos que honrar o dia 8 de março como um dia de luta, de busca por igualdade e, sobretudo, de combate ao machismo, que se expressa em muitas coisas, inclusive nessas campanhas retrógradas. Parabéns pela luta. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa-tarde a todos e a todas; boa-tarde, Silvana, colegas do Conselho, pessoas que nos assistem. É importante a gente ter em mente que a questão dos direitos da mulher é uma questão de democracia; não é como se costuma fazer, colocar cada questão num gueto. Costuma-se geralmente dizer as mulheres, os negros, os deficientes – nós estamos falando de uma questão chave, que é a democracia; essa é a primeira coisa. E o homem é muito hábil – o homem e o ser humano em geral – em conseguir parecer que está fazendo, e não fazer. Isso é muito comum nas tarefas diárias: o homem começou a dizer que lava a louça, mas lava uma vez por semana. Estou dizendo isso porque o ser humano tem muito um escapismo automático.

Nós, aqui na Câmara, no dia 6 de fevereiro, protocolamos um Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. A exemplo de Belo Horizonte e de outras cidades, a gente quer que realmente se institua em Porto Alegre algo concreto, não apenas no discurso, e a gente sabe que, quando a gente trata de políticas públicas, é importante falar de orçamento. Não há nada que possa ser realizado com políticas públicas que não tenha um mínimo de orçamento, nem que seja para fiscalização ou qualquer coisa desse gênero. Portanto, protocolamos este Projeto de Lei, que pode ser aperfeiçoado, pode ser mudado, está aí para discussão, começou a tramitar no dia 6 de fevereiro. Ele delega ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher justamente a aprovação desse orçamento. Então, percebam que é uma forma de potencializar o controle social e atribuir ao Conselho a tarefa prioritária de definição de prioridades na execução dessa política pública e com esses recursos orçamentários.

Então, é para começar o debate, contamos com o apoio e sugestões de alterações deste Projeto. Foi uma forma de darmos início à discussão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Marcelo Sgarbossa.

O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Professora Silvana, companheiras do Conselho, em especial, minha colega de colégio e de infância, Walesca, quero dizer que o PDT se soma a essa luta por políticas públicas em relação às mulheres. Inclusive, estamos trazendo para a Tribuna Popular, no mês que vem, a Delegada Nadine, que é responsável pela Delegacia das Mulheres, delegacia que, amanhã, fará 25 anos – só perde, no Brasil, senão me engano, para São Paulo, que tem 27 anos dessa criação –, e também para falar da Lei Maria da Penha. Essa Lei e essa atuação da Polícia Civil, essa atuação da Delegacia da Mulher tem feito com que, ao olharmos os índices, constatemos o aumento de ocorrências de violência contra a mulher. Junto a isso, há o aumento de pessoas que, agora, têm um lugar para recorrer e buscar os seus direitos, que é a Delegacia de Polícia das Mulheres.

Então, eu parabenizo todas as mulheres, em especial as mulheres negras que, além do machismo, sofrem com o racismo. Então, um abraço especial a todas as mulheres negras. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Quero cumprimentar a Silvana pela sua luta e de suas companheiras, pelo fim da violência contra a mulher. Isso é uma preocupação tanto das militantes, quanto não militantes, pois, afinal, nós somos mulheres.

Quero, também, dizer a vocês que, nessa luta, tenham empenho, não desanimem, porque nós evoluímos, mas ainda falta muito para que diminua esse grande número de maus-tratos, que vemos nos registros policiais, na imprensa, e no cotidiano. Parabéns para vocês todas. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero saudar, aqui, a Silvana Conti, Presidente do Comdim, que vem a esta Tribuna Popular com um tema tão palpitante, atual, nesta Semana da Mulher. Ela nos traz, na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta Legislatura composta por oito mulheres, este assunto de políticas públicas para mulheres, participação política e de luta pelo fim da violência contra as mulheres.

A Silvana tem nos acompanhado, acompanhado o nosso trabalho, nós conseguimos aprovar, semana passada, a Frente Parlamentar pela eliminação de todo o tipo de violência e discriminação contra a mulher. Agora, nós estamos trabalhando para a implementação, para o lançamento dessa Frente, e queremos que seja uma Frente ampla, não apenas composta por mulheres, mas composta por homens e mulheres. Estamos convidando os Vereadores desta Casa para que se somem a nós, para que todo o tipo de violência, de discriminação, de perseguição, de abuso, seja banido, seja colocado fora. E que todos nós, homens e mulheres, Vereadores e Vereadoras, possamos, sim, triunfar, vencermos todos os tipos de barreira que possam impedir que isso aconteça.

Quero saudá-la, parabenizá-la, e dizer que nós, aqui, as oito mulheres, nesta semana, estamos unidas em toda a programação. Saúdo, também, a Walesca Vasconcellos, Secretária Adjunta para as mulheres da nossa Secretaria de Direitos Humanos, que já mencionei em outra ocasião aqui sobre todo tipo de trabalho que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre também tem feito, como centro de referência no atendimento à mulher vítima de violência, e que tem, sim, também, feito ações concretas, efetivas, para que a violência contra a mulher seja acabada no nosso Município. Obrigada; que Deus abençoe a todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RODRIGO MARONI: Obrigado, Sr. Presidente. A Silvana é uma lutadora, uma batalhadora histórica da Cidade. A gente fica muito feliz em te receber aqui. A Jussara me pediu para fazer esta homenagem a ti especificamente. A Jussara é uma representante também da história das mulheres e dos homens do Estado do Rio Grande do Sul. Vejo aqui várias mulheres: a Bruna, a Maristela Maffei, que também foi Vereadora aqui, a Mila, entre outras mulheres que têm as suas histórias, Vereadoras, que têm uma trajetória toda por trás. Eu acho que, mais do que uma semana ou um dia, Silvana, o que a gente deve ter em mente é que foi construída, historicamente, toda uma construção. Eu sempre digo, até de forma informal: o homem não entende que a mulher, pela própria natureza dela, tem uma sabedoria, constitui uma cultura social, como a gente tem hoje estabelecida. E a gente trabalha para reverter. Há toda uma construção social, salarial, econômica, de discriminação histórica, que é uma forma de amenizar, talvez, essa condição de a mulher ter, pelo elemento da natureza, uma força, uma sabedoria que a gente sabe que existe de gerar, de construir, a partir da sua própria constituição, que é diferente do homem. Eu acho que o fundamental aqui não é estabelecer uma relação de melhor ou pior, mas de diferença e de respeito, que é o fundamental. Eu, inclusive, não fazendo aqui nenhum tipo de proclamação para cá ou para lá, como defensor incondicional da luta das mulheres, digo que não julgo, por exemplo, a propaganda da Prefeitura ontem como algo, enfim, que teve uma intenção ou algo que possa ser agressivo no sentido intencional. Mas eu acho que seria fundamental, neste momento, refletir, porque a coisa é muito além. As mulheres, sim, não precisam abrir mão da sua doçura, da sua leveza, da sua sensibilidade, da sua poesia de viver e da forma que se tem, mas a gente sabe que também as mulheres têm todo um outro lado e uma condição que é muito difícil e que, essa sim, é a prioridade e o que deve ser tratado como protagonismo, quando se dá visibilidade para um tema como esse, que muitas vezes não é. A gente sabe que aparecem agora propagandas de lojas, enfim, é o momento em que se dá visibilidade para algo que deveria ser tratado na vida e no dia a dia, como algo alimentado por todos nós. Obrigado pela atenção Silvana, em nome da Bancada do PCdoB e a todos os presentes.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, cumprimento a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, Silvana Conti, é uma satisfação ouvi-la, e demais movimentos sociais que estão nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara. Gostaria de saudar, neste dia 8 de março, todas as mulheres pelo dia que é comemorado, e em especial a minha mãe, D. Vera Lúcia Nunes, uma guerreira que me ensinou e me levou a uma caminhada muito importante na minha vida, que foi o esporte; a minha esposa Gabriela que tem sido uma companheira fiel, uma batalhadora, uma guerreira e hoje está grávida, carregando a nossa filha; três mulheres que estão surgindo nessa minha vida.

A importância do protagonismo das mulheres na nossa sociedade hoje tem que ser levada mais a sério, porque hoje as mulheres têm ocupado espaços – vou citar principalmente na política, com Vereadoras, Deputadas, Senadoras e a Presidente da República. Essa importância das mulheres fazerem parte desse protagonismo na política, como também no esporte no qual quebram tabus, superam limites, como a Daiane dos Santos, primeira mulher a ser campeã mundial; Mayra Aguiar, no judô, sendo recordista mundial em medalhas em mundiais juniores, medalhistas olímpicas, medalhistas em mundiais. Então me somo a essa luta da emancipação das mulheres, que é um compromisso do nosso Partido, meu, da Ver.ª Jussara Cony, do Ver. Rodrigo Maroni, dos Deputados, do nosso Presidente Adalberto Frasson, que está aqui nos prestigiando nessa tarde. Todos estão se somando a essa luta, porque nós aderimos à campanha “Homem de verdade não bate em mulher”. (Mostra documento.) Mas eu acho importantíssimo não parar por aí. Então, estou lançando oficialmente uma campanha em parceria com a Deputada Federal Manuela d’Ávila: “Homem de verdade não bate em mulher” e “Homem de verdade assume seus filhos”. Eu acho que é de extrema importância os homens estarem participando e assumindo seus filhos; jovens concebem e têm sido deixados por seus maridos, namorados, amigos, enfim, mas também um ponto importante que os homens não percebem é fazerem parte do dia a dia da criação de seus filhos, construírem a cidadania deles, participando na escola, participando do esporte, participando da criação no dia a dia dos seus filhos. Essa questão da paternidade é muito importante. Então, com esse intuito, nós estamos lançando, hoje, essa campanha. Convido os movimentos sociais, sociedade civil para se engajar nesta campanha. Acho que é de extrema importância a gente estar unindo forças para que os homens também assimilem, hoje, essa mensagem que as mulheres vem lutando para trazer para nós e que muitas vezes não percebemos. Estou abrindo o meu gabinete para que recebamos todos, o nosso Partido está aberto para que possamos tocar à frente, Ver. Maroni, esse projeto, fortalecendo as mulheres que têm alcançado grandes voos na nossa sociedade. Mas precisamos ainda mais do apoio de todos para que elas alcancem o seu espaço devido na sociedade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. João Derly.

Registro as presenças do Sr. Carlos Fernando Niedersberg, Presidente da Fepam, e do Sr. Adalberto Frasson, Presidente Municipal do PCdoB. (Pausa.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoo o Memorando nº 31/13, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita representar esta Casa, no dia de hoje, às 19h, na Câmara da cidade de Rio Grande, sem ônus para esta Casa Legislativa, no evento organizado pela Prefeitura de Rio Grande, Fundação da Universidade de Rio Grande e Movimento das Mulheres.

Passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a tratar do assunto sobre Políticas para as Mulheres e a Reforma Política.

O Sr. José Luís Espíndola Lopes está com a palavra.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Waleska Vasconcelos, Secretária Municipal Adjunta da Mulher; a Elis Regina Gomes de Vargas, representante da Unegro/RS; a Sra. Ana Naiara Malavolta; representante da Liga Brasileira de Lésbicas; a Sra. Cláudia Prates, representante da Marcha Mundial das Mulheres; a Sra. Lea Epping, representante do Coletivo Feminino Plural; a Sra. Fabiane Dutra, representante da União Brasileira de Mulheres; a Sra. Sílvia Duarte, representante da Força Sindical; a Sra. Eremi Melo, representante da CTB; A Sra. Anabel Lorenzi, do PSB, Secretária Estadual das Mulheres Socialistas do RS; a Sra. Bruna Rodrigues; Presidenta da UAMPA; e a Sra. Silvana Conti, Presidente do Comdim.

Prestigiam esta solenidade: o Sr. Luciano Mancantônio, representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Sr. Fabrício Loguércio, representante do Sr. Hélio Corbelini, Secretário Estadual do Meio Ambiente; o Sr. Carlos Fernando Niedersberg, Diretor- Presidente da Fepam; o Sr. Jefferson Henrique Pereira, Assessor Parlamentar do Deputado Raul Carrion; o Sr. José Olmiro Oliveira Peres, Secretário Adjunto da SMIC; o Sr. Roberto Jakubaszko, Conselheiro da 1ª Região de Planejamento do CMDUA; a Sra. Karina D’Ávila, Secretária Adjunta dos Povos Indígenas e Direitos Específicos; o Sr. Albano Assis, Secretário Adjunto da Livre Orientação Sexual; e a Sra. Maristela Maffei, ex-Vereadora deste Legislativo.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Dr. Thiago.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado, quero saudar aqui todas as mulheres que estão presentes à Mesa, as nossas Vereadoras que organizaram esta Sessão e essas atividades, as Vereadoras Mônica Leal, Luiza Neves, Lourdes, Jussara Cony – que está atravessando gerações e nos ajudando muito a construir um Legislativo melhor –, Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Séfora Mota, Sofia Cavedon. Esta é a Legislatura, caras Waleska, Elis Regina Gomes, Ana Naiara, Cláudia Prates, Lea, Fabiane, Sílvia Duarte, Eremi Melo, Anabel Lorenzi, Bruna Rodrigues, Professora Silvana Conti, em que nós temos o maior número de mulheres da história desta Câmara Municipal. Eu tenho o prazer de abrir a presidência nesta Legislatura e, como eu não acredito em coincidência, para mim, que trabalho há 16 anos com as mulheres, procurando cuidar das mulheres, é uma grande satisfação.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, e, cumprimentando o Presidente, eu quero cumprimentar toda a Mesa: parabéns, mulheres, parabéns! Acho que não há como agradecer vocês por tudo, por eu existir, por ser esse homem que sou hoje. E quero agradecer principalmente à minha mãe, que já não está mais aqui, mas gostaria de deixar registrado, pois sei que ela está me ouvindo e vendo que seu filho venceu, que venceu os preconceitos. Quando falo em vencer, não é vencer no futebol, não é vencer uma luta, mas vencer contra os preconceitos injustos que existem contra as mulheres e contra os negros.

Gostaria de deixar registrado, ainda, nesta tarde, os meus cumprimentos àquelas mulheres que representam a força da mulher na sociedade. Foram muitos anos de luta e de injustiça até que as mulheres conseguissem direitos simples, como o de votar e o de ocupar cargos públicos. Hoje temos o prazer de compartilhar a experiência com oito Vereadoras, com as quais diariamente debatemos a igualdade, temas necessários para o bem-estar de nossa Porto Alegre. Quero dizer às minhas colegas Vereadoras Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mônica Leal, Séfora Mota e Sofia Cavedon que vocês representam um grande feito para a história, pois são exemplos de luta e determinação.

Na verdade, as mulheres não precisam de um dia especial, pois estão vivas e são atuantes independentemente do dia. Na verdade, elas nunca possuem folga – elas cuidam da casa, dos filhos, tornam-se chefes de família e ainda conseguem lutar por melhores oportunidades e por direitos perante os homens na sociedade –, mas essas mesmas mulheres que somam tantas conquistas ao longo da história ainda não deixaram de ser alvo da violência doméstica e de outras agressões. Como representante negro na política, conheço essa realidade e, por isso, luto pelos direitos do povo afro, luto pelo bem-estar social e, principalmente, pela igualdade entre os homens e as mulheres. A todas as mulheres, deixo o meu agradecimento e o meu respeito. Quero agradecer aqui também à minha esposa. Obrigado! Se não fosse junto contigo, a minha vida seria muito, muito difícil. Você, Jô, tornou a minha vida mais alegre, mais saudável e fez eu acreditar que a gente pode conquistar. Juntos, a gente conquista. Quero agradecer a todas as gurias do meu Gabinete. Eu tenho sete mulheres que trabalham lá comigo, e eu quero agradecer, de coração, a essas gurias: Ana, Cláudia, Giane, Luísa, Natasha e Débora. Obrigado por esse carinho, obrigado por terem essa paciência com este Vereador. Eu só tenho que agradecer a vocês. Eu sou o que sou por causa de vocês. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Então, agora eu passo a palavra para as nossas convidadas, para as suas manifestações, cada uma delas terá três minutos. E eu quero dividir esta Presidência, esta coordenação dos trabalhos com as mulheres Vereadoras da Câmara de Porto Alegre. Eu vou iniciar a condução e, paulatinamente, vou trocando com as Vereadoras da Câmara de Porto Alegre. Então, já convido a Ver.ª Lourdes Sprenger para me suceder neste período.

A Sra. Waleska Vasconcelos, Secretária Adjunta da Mulher, está com a palavra no período temático de Comunicações.

(A Ver.ª Lourdes Sprenger assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. WALESKA VASCONCELOS: Boa-tarde a todas, quero saudar as mulheres citando os nomes de Luiza Neves, minha companheira de Partido, Vereadora desta Casa; Silvana Conti, Presidente do Comdim – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e a Ver.ª Jussara Cony. O tema de hoje é a reforma política. Pretendo ser breve para que a gente possa aproveitar melhor este momento, numa ação como essa, promovida pela Ver.ª Jussara Cony. Na nossa opinião, a reforma política é necessária e urgente, pois é um dos instrumentos para implementação de políticas públicas, por isso atinge diretamente as mulheres. A reforma política reduz, a ponto de erradicar, os obstáculos que impedem a mulher de participar mais ativamente da política. Completará a cultura patriarcal da política, cultura essa patriarcal que cria um ambiente adverso e desfavorável, na medida em que desqualifica a mulher, colocando-a numa posição de inferioridade. A reforma política irá auxiliar na implementação das políticas públicas das mulheres, fortalecendo a democracia, fortalecendo assim as ações como a criação das coordenações das mulheres nos Municípios e Estados, ou Secretarias, e vai desenvolver atividades como encontros, seminários e oficinas que gerem um acúmulo necessário às mulheres, promovendo o acesso de todas as mulheres aos programas municipais, estaduais e federais, assim ampliando e melhorando esses acessos. Esses instrumentos servem para combater toda e qualquer discriminação de raça, etnia, sexo, idade, religião e orientação sexual.

Para finalizar, eu gostaria de deixar uma frase de Simone de Beauvoir que diz o seguinte: “Não há pegada em meu caminho que não passe pelo caminho do outro”. Muito obrigada e boa-tarde. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Sra. Presidente, com a sua permissão, gostaria de citar que prestigiam ainda esta solenidade o Sr. Ivandro Morbach, Chefe de Gabinete da Deputada Manuela d’Ávila; a Sra. Fabíola Pavani, Vice-Presidente da UMESPA; Sra. Ana Carolina da Silva, Diretora da UBES; e o Sr. Marcos Puchalski, Presidente da UJS.

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): A Sra. Elis Regina Gomes de Vargas, representante da Unegro, está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. ELIS REGINA GOMES DE VARGAS: Boa-tarde a todos e todas, eu queria saudar a Mesa, em nome da nossa guerreira Silvana Conti, saudar os Parlamentares, em nome da nossa outra guerreira Jussara Cony e, em nome da plateia, eu queria saudar uma militante histórica que é a Vera Deise, nossa Conselheira do Codene, que está aqui e é muito empenhada. (Palmas.) Eu sou a Elis Regina, Presidente Estadual da Unegro. A Unegro é uma entidade que luta pela igualdade de direitos para negros e negras. Hoje, a Unegro tem, na sua vice-presidência nacional, uma mulher; na sua presidência estadual, uma mulher; e na sua direção estadual, hoje, 60% dessa direção são mulheres.

Eu vou abordar nesses minutos a questão da mulher negra, que, entre todos os segmentos, é a mais discriminada, pois ocupa cargos onde tem a mesma qualificação profissional, mas sua remuneração é menor do que a do homem negro ou branco e menor do que a da mulher branca. A maioria das mulheres é chefe de família e, segundo o CMDCA, é considerada uma violadora de direitos. Como a gente entende uma mulher negra, guerreira, chefe de família ser violadora de direitos, segundo o CMDCA? Para entender o porquê desse dado do Conselho não é muito difícil, gente. A mão é obrigada a deixar seu filho na escola e, quando sai para trabalhar, deixá-lo em lugar seguro para que não precise violar direitos. Mas onde está a creche? Onde está a escola de educação infantil? São coisas que a mulher precisa para trabalhar, para poder sair para trabalhar e sustentar sua família! E aí o que ela faz? Ela tem que trabalhar! Ela deixa os filhos sozinhos, e reza o dia inteiro para que, quando ela voltar, possa encontrá-los bem. Não é? Ou fica em casa vendo os seus filhos com necessidades que ela não tem como suprir! Penso que um dos maiores violadores dos direitos da mulher e da mulher negra é o Poder Público, espaço esse que na sua maioria é ocupado por homens. Por isso entendemos ser de suma importância a reforma política. Nós, mulheres, somos maioria em quase todos os setores e, mais ainda, ocupamos poucos espaços de poder. Não temos nem o direito de decidir sobre o nosso corpo. Avançamos na nossa luta em relação ao direito ao voto, à Lei Maria da Penha. Mas tenham a certeza de que outro mundo só será possível quando, realmente, mulheres e homens, negros e brancos, tiverem direitos iguais.

Comemoramos em 2013 os 81 anos do voto feminino. Nosso País é governado por uma Presidenta; esta é a hora da nossa plena representação como Vereadoras, Deputadas, Senadoras trilhando o caminho aberto pelas heroicas contribuições dessas mulheres fantásticas e desbravadoras. E, por isso mesmo, defendemos uma reforma política que democratize as relações políticas no Brasil, através do fortalecimento do voto do eleitor e dos Partidos, com financiamento público. Dessa forma, diminuirá o espaço e o papel do poder econômico nas decisões políticas.

Nesses últimos 10 anos, foram criadas inúmeras políticas públicas, sendo a mais recente o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e promulgada a Lei Maria da Penha. A emancipação das mulheres está completamente entrelaçada com as lutas por democracia, justiça social, erradicação de todas as formas de violência e discriminações sociais e raciais. As desigualdades ainda são intensas, particularmente a discriminação sofrida por nós, mulheres. Enfrentamos todos os dias uma dupla discriminação por sermos mulheres e por sermos negras. É necessário construirmos um pacto contra o racismo, criar políticas públicas especificamente voltadas para essa vergonha nacional. Racismo é crime!

A dependência econômica da mulher somada à falta de acesso qualificado ao mundo do trabalho tem contribuído para a manutenção da violência, e nós, mulheres, somos as maiores vítimas atingidas em nossa saúde física, mental e emocional, expandindo para toda a família. É preciso empoderar as mulheres. É tarefa do poder público construir redes de apoio e proteção à mulher, principalmente ao que se refere à violência doméstica.

Exigimos a implementação imediata da Lei Maria da Penha, com o desdobramento dos serviços especializados e setoriais capacitados e de qualidade. E para que isso possa se concretizar é necessário que, de fato, esta Casa e os ilustres Vereadores e Vereadoras contemplem essas rubricas no Orçamento Municipal. Não há volta. As mulheres estão em todos os espaços e vieram para ficar. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): Solicito que a Ver.ª Mônica Leal assuma a presidência dos trabalhos.

A Sra. Ana Naiara Malavolta, representando a Liga Brasileira de Lésbicas, está com a palavra no período temático de Comunicações.

(A Ver.ª Mônica Leal assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. ANA NAIARA MALAVOLTA: Boa-tarde a todos e a todas; a minha saudação às companheiras guerreiras que compõem a Mesa hoje, neste debate importante, às vésperas de um dia que é extremamente importante para nós; também saúdo as Vereadoras e os Vereadores presentes. Antes de entrar no tema, não posso deixar de registrar que ali no painel constam 31 presentes, e, na realidade, está aqui menos da metade desse número participando deste debate, o que, para nós, já indica a importância que tem a reforma política dentro do Brasil, hoje em dia.

Nós entendemos, a Liga Brasileira de Lésbicas, que é a entidade que eu venho aqui representar hoje, que a reforma política não vai acontecer no País sem financiamento público exclusivo de campanha. E não vai acontecer sem o envolvimento dos movimentos sociais, pressionando para que aconteçam. Também não vai acontecer sem que tenhamos a lista pré-ordenada paritária de gênero, como forma de indicação dos nomes que compõem o Parlamento. Não podemos deixar de chamar a atenção de que, apesar de esta ser a Legislatura em que há o maior número de mulheres na Câmara Municipal de Porto Alegre, isso não chega a 20% dos Parlamentares que ocupam esta Câmara. É um número ínfimo e penso que a primeira pergunta que deve ser colocada – e acho que deve ser dirigida aos representantes dos Partidos, às Lideranças dos Partidos dentro da Câmara – é: qual é o papel do seu Partido político para que esse avanço efetivamente aconteça e para que a igualdade de gênero dentro dos Parlamentos se efetive no Brasil? Parece-me que são – e me corrijam se eu estiver errada – sete Partidos que têm representação feminina, hoje, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Em nenhum Partido há mais de uma representante mulher. A invisibilidade das mulheres nas políticas públicas no Brasil acontece pela invisibilidade de representação política, pela invisibilidade na decisão política do País, que está representado pelo número ínfimo de mulheres que se elegem hoje. E, por óbvio, não dá para eu deixar de falar aqui da invisibilidade que atinge também as mulheres lésbicas de uma forma geral. A gente não tem nenhuma Vereadora autoidentificada como lésbica no Estado do Rio Grande do Sul. Não que elas não existam, a gente sabe que existem, mas porque o seu papel no Parlamento seria infinitamente mais difícil se assumissem a sua condição sexual.

A gente tem uma situação muito crítica no Brasil representada pelo que aconteceu hoje no Congresso Nacional e, felizmente, queria saudar a companheira Ver.ª Fernanda Melchionna, que é a Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui na Câmara de Vereadores, o que representa para nós um avanço infinitamente maior do que o que aconteceu hoje no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, onde um Partido indica, o Partido Social Cristão indica um componente, não por ser do Partido Social Cristão, que tinha todo o direito de ocupar aquele espaço, mas por ser uma pessoa com manifestações visivelmente homofóbicas, visivelmente racistas, que ocupa uma Comissão de Direitos Humanos; isso prejudica não apenas as mulheres lésbicas, não apenas a população LGBT, mas as minorias que se fazem representar naquele espaço. (Palmas.)

A Liga Brasileira de Lésbicas se manifesta em luto nesta Câmara de Vereadores tendo que, infelizmente, desfocar o ponto do nosso debate para esse debate que nos parece muito importante. Não vamos silenciar! Vai ser na rua que vamos disputar aquele espaço. Se tiver que esvaziar, infelizmente esvaziaremos as funções da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, porque não há outra forma de protestar senão esta que a gente encontra na rua, dos movimentos sociais.

Para finalizar, convido todas as companheiras e companheiros que nos assistem pela TVCâmara para estarem nas ruas amanhã conosco, na caminhada que vai acontecer, unitária, do Movimento Feminista, a partir das 16h, com concentração no Largo Glênio Perez, e dizer às Vereadoras...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): Chamamos a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Sra. Cláudia Prates. (Pausa.) Ausente.

Com a palavra a Sra. Lea Epping, representante do Coletivo Feminino Plural, no período temático de Comunicações.

A SRA. LEA EPPING: Boa-tarde a todos e a todas. Saúdo a Mesa, as companheiras que vieram aqui, lembrando o fato que aconteceu no ano passado, triste, o assassinato da Márcia; ontem também nós tivemos o caso Bruno, revelando que já sabia do assassinato da Eliza Samudio. É uma data muito próxima de comemoração da luta dos direitos das mulheres.

Eu venho aqui representando o Coletivo Feminino Plural, que é uma entidade que há 17 anos trabalha e luta pelos direitos das mulheres e das meninas. Venho também falar de um ponto de vista como cientista política que trabalha com a juventude e com a socialização de gênero. Neste ano em que se comemoram 81 anos da conquista do voto feminino, devemos refletir por que, mesmo tendo esses 30% reservados à cota feminina, temos uma baixa participação feminina nas Bancadas. Tenho para mim que tem a ver com a socialização de gênero, que tem uma matriz cultural patriarcal, que leva a nossa juventude feminina a uma dicotomia entre o público e o privado, onde nós temos como diretriz que o público é voltado para o mundo formal e o privado para assuntos domésticos. Entram aí, por exemplo, questões da violência, que é restrita ao âmbito privado, e, por isso, só recentemente nós tivemos a Lei Maria da Penha aprovada.

Venho aqui falar que para conquistarmos essa reforma política que tanto desejamos, com todos esses pontos já levantados pela Naiara, nós precisamos ter esse olhar na educação da nossa juventude, numa socialização de gênero que não leve mais meninas a uma dicotomia, mas também ao mundo público, ao mercado de trabalho, com valorização. Agradeço muito pela oportunidade de falar. Boa-tarde. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Boa-tarde a todas, à Mesa feminina e feminista. Queria, antes de passar a palavra para a próxima oradora, também lamentar profundamente a “omissão de direitos humanos” que o Congresso Nacional passou no dia de ontem. Infelizmente, alguém intolerante está à frente de uma Comissão tão importante, e reafirmo a nossa Comissão como uma guarida das outras pela igualdade, pelo combate à homofobia, pela igualdade de gênero e combate ao racismo.

A Sra. Fabiane Dutra, representante da União Brasileira de Mulheres, está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. FABIANE DUTRA: Obrigada, Fernanda. Boa-tarde a todos e a todas. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite, parabenizando a Bancada feminina por toda a programação e não só pelo dia de hoje, mas desde o dia 5, com a exposição que todos têm a oportunidade de ver no saguão e que se estende até o dia 10, quando estaremos todas juntas na Redenção.

Para discorrer um pouco a respeito das políticas públicas para as mulheres e a reforma política, temos algumas coisas sobre as quais não podemos deixar de tratar: que tipo de políticas públicas nós queremos? Com certeza não são apenas políticas paliativas que resolvem parte do problema ou tendem a escondê-lo. Precisamos de políticas públicas que garantam uma vida digna para todas as mulheres, com autonomia econômica, política e social a partir da geração de trabalho e renda. Aí, quero parabenizar a Ver.ª Jussara Cony, em especial, pelo Projeto que ela protocolou tão logo chegou novamente a esta Casa. Espero que todos os Vereadores a apoiem nessa iniciativa que prioriza as mulheres chefes de família e vítimas de violência para os programas de capacitação para o trabalho e geração de renda. Assim, as mulheres têm mais possibilidade e se fortalecem para sair dos ciclos de violência, porque, com certeza, tendo autonomia econômica, fica mais fácil sair do ciclo de violência vivenciado. Falando de violência, não posso deixar de colocar que a Lei Maria da Penha, apesar de ser um grande avanço, ainda não tem sido totalmente implementada. Isso para nós é fundamental para que as mulheres acreditem que não ficarão impunes os crimes cometidos por seus parceiros, namorados, às vezes até por algum membro da família como irmãos, tios, enfim, principalmente as jovens, porque, às vezes, é o irmão que comete a violência, e tudo isso está dentro da Lei Maria da Penha.

Também a questão dos equipamentos sociais, que são políticas públicas que são muito necessárias para que as mulheres possam estudar, trabalhar e participar politicamente da vida social, estar em espaços públicos como este. Nós precisamos de mais creches também no turno da noite, para que as mulheres que trabalham o dia inteiro possam estudar e, assim, garantir uma mobilidade social, uma vida melhor para os seus filhos. E por que não aos finais de semana, nos sábados principalmente, já que muitas mulheres trabalham aos sábados e não têm onde deixar seus filhos.

A questão das lavanderias públicas, dos restaurantes também, com um preço mais acessível, para que a gente não fique presa às tarefas domésticas e possa exercer plena cidadania.

A questão dos direitos sexuais e reprodutivos: a gente tem aprovada a vacina contra o HPV, foi aprovada na Câmara Federal, eu espero que em breve toda a rede do SUS possa estar oferecendo às mulheres porque isso evitará, com certeza, muitas doenças que acometem as mulheres, principalmente o câncer de colo, do útero.

A questão da promoção de imagem da mulher real nos meios de comunicação. Ontem nós tivemos o exemplo de que, muitas vezes, o que mostram não é a mulher real, trabalhadora, guerreira, que tem vaidade, sim, mas que não se prende a coisas fúteis e pequenas, como a preocupação de quebrar a unha ou de não ter um chocolate para comer durante a TPM. Todas nós, do Movimento, acho que todas as mulheres ficaram chocadas com essa ação, que, se foi uma brincadeira, foi uma brincadeira muito sem graça.

A questão da reforma política, a Naiara colocou bem. Para nós não tem como aprovar uma reforma política que não seja com financiamento público exclusivo de campanha. Nós não queremos ficar reféns do poder econômico das grandes empresas que acabam elegendo representantes que atendem aos seus interesses no Poder Público e não aos interesses da sociedade. Nós não podemos aceitar que, numa reforma política, não esteja incluído esse ponto. E a lista fechada com alternância de sexo... de gênero, desculpem, porque nós queremos também que transexuais, lésbicas e gays participem desses espaços. Mas, com certeza, nós teremos, em Câmaras de Vereadores e Câmaras Federais, em todos os espaços públicos, muito mais mulheres participando.

Só para encerar, me desculpem por extrapolar o tempo, eu queria dizer para todos os movimentos aqui presentes que a gente possa trazer outros movimentos para debater, para que possamos discutir bandeiras amplas que nos unifiquem. Não adianta eu, que sou da União Brasileira de Mulheres, e outros movimentos, cada um travar uma luta específica em determinado espaço, se não conseguirmos definir bandeiras que possam nos unificar, nos fortalecer para que garantamos conquistas maiores e, de fato, políticas públicas ou reformas que assegurem que a nossa luta, trocando o Governo, vá ter sucesso... Só assim vamos conseguir, com certeza, ter uma vida melhor e garantir uma vida melhor para todas as mulheres. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Fabiane. Queria chamar agora a Ver.ª Luiza Neves para presidir. Só fazendo uma retificação: a votação secreta foi hoje pela manhã, uma votação obscura para eleger o Presidente da Comissão – ou melhor, da omissão – de Direitos Humanos no Congresso Nacional; uma vergonha, certamente, para os movimentos sociais populares, sobretudo para o Congresso!

(A Ver.ª Luiza Neves assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): A Sra. Sílvia Duarte, representante da Força Sindical, está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. SÍLVIA DUARTE: Uma boa-tarde a todos, é um prazer, mas são momentos difíceis no avanço da luta das mulheres. A Força Sindical do Rio Grande do Sul, no dia de amanhã, fará 22 anos de fundação no Estado. E não é à toa isso, é porque a situação, tem muitas coisas... nada mudou no fronte apesar da nossa luta, apesar da nossa indignação. Eu queria dizer, Delegado Cleiton, que só a mulher negra sabe o que é ir fazer um teste para um comercial, ser olhada de cima a baixo e ouvir dizer que foi um engano. Só a mulher negra sabe, a trabalhadora negra sabe o que é ser promovida a um cargo de chefia, e os seus colaboradores resistirem a ser liderados e comandados por aquela mulher negra que foi promovida pelo seu mérito, pela sua competência – e muitos deles se retirarem. Só a mulher negra sabe – e as mulheres, não só as negras, neste momento – o que é ter que dizer que não tem filho na ficha de emprego para poder garantir o seu emprego, o seu salário do dia a dia para botar o leite na mesa do filho. Só a mulher sabe o que é tomar porrada e ter que engolir o choro para não contar para o seu filho que foi o pai dele que bateu. Vinte e cinco anos da Delegacia da Mulher, e nós temos um número irrisório, nós temos um Estado onde a violência cresce extremamente a cada dia. Hoje nós temos uma demanda, e o julgamento demora.

Então, nós estamos precisando, Ver.ª Jussara Cony, a quem conheço há 30 anos nessa luta, nos indignar mais. Precisamos nos indignar muito mais! Entendeu? Botar o pé na porta! (Palmas.) Porque está muito na discussão, eu não vejo nada de novo no fronte! Por mais que a gente lute por políticas públicas, as nossas adolescentes, nas comunidades, têm um filho atrás do outro, porque não existe a perspectiva duma profissão, duma vida mais adiante. É disso que eu estou falando! E amanhã ela apanha daquele mesmo jovem que ela preferiu fazer um filho dele a ir trabalhar e ter uma perspectiva de vida, uma profissão, um estudo. É disso que eu estou falando! Nós precisamos, sim, nos indignar muito mais. Estamos muito indo muito lentamente no processo, estamos precisando gritar, e bem alto.

Se vocês me permitirem, eu vou ler um poema da Conceição Evaristo, “Eu-Mulher”, que diz assim (Lê.): “Uma gota de leite/me escorre entre os seios./ Uma mancha de sangue/ me enfeita entre as pernas/Meia palavra mordida/me foge da boca./Vagos desejos insinuam esperanças./Eu-mulher em rios vermelhos/inauguro a vida./Em baixa voz/violento os tímpanos do mundo./ Antevejo./Antecipo./Antes-vivo/Antes – agora – o que há de vir./Eu fêmea-matriz./Eu força-motriz./Eu-mulher/ abrigo da semente/moto-contínuo do mundo.” Vamos nos indignar! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): Muito obrigada, Sra. Sílvia Duarte. Queremos lembrar que esta tarde temática foi organizada pelas oito Vereadoras mulheres, que escolheram estes temas – políticas públicas para as mulheres e a reforma política.

A Sra. Eremi Melo, representante da CTB, está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. EREMI MELO: Boa-tarde a todos e a todas, muito obrigada pelo convite. Quero parabenizar a Câmara de Vereadores por esta atividade no 8 de março, Dia Internacional da Luta das Mulheres. Nós, as mulheres trabalhadoras da CTB, queremos dizer que vivemos um novo momento no nosso País: uma mulher preside o nosso País, luta para implementar um novo projeto nacional de desenvolvimento que valorize as mulheres e os homens e todo o povo brasileiro, principalmente o nosso povo gaúcho. Só com reformas, de fato, democráticas é que a gente vai ter a conquista plena da democracia. Por isso que para nós, as trabalhadoras do campo e da cidade, é importante, sim, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário – ontem, nós fizemos uma grande marcha em Brasília, com mais de 50 mil trabalhadores e trabalhadoras. Queremos, as trabalhadoras, a reforma política, até porque, nós, do movimento sindical, ainda não conquistamos esses espaços maiores, são poucas as mulheres que dirigem sindicatos, que são presidentes de entidades. Nós precisamos avançar também nesse caminho.

A reforma política também vem contribuir para o mundo do trabalho. É por isso que a CTB, uma central que está comemorando cinco anos, está nessa grande luta e participa e considera que nós vivemos um Governo que está lutando pela democracia, que está lutando para implementar, de fato, reformas que ampliem os nossos direitos, principalmente a questão dos 180 dias de licença-maternidade, o que vai contribuir para que as mulheres trabalhadoras passem mais tempo com seus filhos.

Não posso deixar de falar aqui que nós, que trabalhamos na fábrica, esse espaço ainda, infelizmente, é muito machista, nós sofremos ainda muitas questões, temos muitos desafios para enfrentar, como é o caso do assédio moral e do assédio sexual. Então, a gente precisa avançar nessas lutas, e as nossas centrais têm um grande papel nesse enfrentamento. Por isso é muito importante o Parlamento travar a luta junto com a classe trabalhadora. Então, neste 8 de março, eu acho que nós temos muito para comemorar, mas ainda precisamos muito, sim, ocupar as praças, ocupar as ruas, e dizer para essa nova sociedade, para essa juventude, que tudo o que temos hoje foi muita luta para a gente conquistar. Muito obrigada. Viva o nosso dia, o Dia Internacional da Mulher! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): Gostaria de chamar a Ver.ª Jussara Cony para presidir a Sessão. Agradeço aos colegas Vereadores, em especial ao nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago, que nos permitiu presidir nesta tarde esta Sessão Especial pela Semana da Mulher. (Palmas)

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Há uma frase que foi escrita há muito tempo, no século passado, em 1968, no Teatro Odeon de Paris, e certamente todas as companheiras que já falaram ou que vão falar – aqui nesta Mesa está o mundo da luta das mulheres, as legítimas representantes do mundo da luta das mulheres – estão em consonância com esta frase: “Arrisca tua cabeça pensando o que ninguém pensou; arrisca teus passos andando por onde ainda ninguém andou”. Essa frase resume a luta das mulheres ao longo de milênios.

Neste momento em que temos oito Vereadoras aqui, e se faz a Semana da Mulher com essa dimensão da relação política de um Legislativo como um todo, com as lutas organizadas das mulheres às vésperas de um 8 de março, sem dúvida, corremos riscos, todos, mas queremos correr muito mais riscos para a verdadeira emancipação política das mulheres e do povo. (Palmas.)

A Sra. Anabel Lorenzi, representante da Secretaria Estadual das Mulheres do PSB, está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. ANABEL LORENZI: Boa-tarde a todos e a todas. Uma saudação muito especial à nossa amiga Jussara Cony, que neste momento preside os trabalhos aqui nesta Câmara de Vereadores. Quero saudar as Vereadoras mulheres que compõem o Legislativo de Porto Alegre; saudar os Vereadores desta Casa; saudar, em nome da Silvana Conti, que é Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, as demais integrantes da Mesa que já se manifestaram; saudar a minha companheira Maria Luiza, que compõe o Conselho Municipal e que é a Secretária Municipal das Mulheres Socialistas de Porto Alegre – muito obrigada pela presença e pelo teu trabalho, Malu. Gostaria de saudar ainda toda assistência e todos aqueles que nos prestigiam nesse momento. Por fim, saudar a iniciativa da Câmara de Vereadores de fazer um momento de comemoração, mas que é muito mais do que uma comemoração, é uma reflexão sobre a condição das mulheres nos dias de hoje. É disso que nós precisamos: muito debate e muita reflexão para que possamos continuar avançando nas nossas lutas e nas nossas conquistas.

Eu falo aqui em nome do Partido Socialista Brasileiro, na condição de Secretária Estadual das Mulheres Socialistas. Para mim, é uma honra fazer essa manifestação em defesa da reforma política, pois, sem ela, de fato, não estaremos em condições de igualdade no espaço político brasileiro. Para nós, esse é um elemento fundamental para que nós possamos estar em pé de igualdade.

Eu queria trazer aqui alguns dados que provavelmente devem ser de conhecimento de todos, mas que nunca é demais lembrar.

Nós somos mais da metade da população brasileira, somos mais da metade do eleitorado brasileiro, e, no entanto, nas ultimas eleições, nas eleições dos Municípios, tivemos apenas 13,3% de mulheres eleitas Vereadoras. Portanto, estamos muito aquém daquilo que somos no Brasil e precisamos discutir, avaliar o porquê disso. Apesar de já termos a legislação da cota que nos coloca a necessidade de termos 30% de mulheres, elegemos apenas 13% dos Vereadores e Vereadoras. Isso mostra que precisamos alterar a questão cultural, só a cota não resolve. Então, a reforma política, apontando para o financiamento público das campanhas, como já foi aqui bastante frisado, e a lista pré-ordenada vão remeter, sim, com certeza, a uma condição diferenciada. Nós precisamos garantir que não tenhamos apenas a cota, pois ela está mostrando que não resolve a nossa situação. Nós precisamos que os partidos rompam as barreiras internas, e todos têm, inclusive os Partidos de esquerda, que, infelizmente, apresentam essas questões internamente. Portanto, no quadro do ano passado, vimos muitas candidatas “laranjas”, muitas candidatas que foram colocadas nas nominatas apenas para preencher cotas. Enquanto isso continuar existindo, nós, obviamente, não vamos eleger o número de mulheres que corresponda à nossa presença na sociedade. Então, nós, do Partido Socialista Brasileiro, defendemos, sim, a reforma política com o financiamento público de campanha, com a lista pré-ordenada, com a unificação do calendário eleitoral, porque, do nosso ponto de vista, hoje, com as eleições ocorrendo de dois em dois anos, há muito tempo dispensado às eleições, enquanto muitas vezes o trabalho fica de lado. Portanto, nós defendemos também o calendário unificado para que nós possamos estar trabalhando com mais intensidade as políticas públicas, em especial as políticas públicas para as mulheres que só vão ocorrer, só vão existir, só vão ser executadas, se nós, mulheres, estivermos ocupando mais espaços de poder. E não ocupar apenas por ocupar os espaços de poder, mas ocupar para implementar as políticas públicas necessárias para a transformação social, para garantia de direitos, para a garantia de construção da igualdade no Brasil. Então essa é a nossa defesa. Nós queremos nos colocar à disposição para continuar na luta e para termos mais momentos tão significativos como esse. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Anabel Lorenzi, da Secretaria das Mulheres do PSB, que deu esse enfoque tão importante e tão estratégico no momento que vivenciamos no nosso País e no mundo, na perspectiva de uma reforma política que radicalize a democracia e os direitos das mulheres e do povo.

A Sra. Bruna Rodrigues, Presidente da União de Associações de Moradores de Porto Alegre, está com a palavra no período temático de Comunicações.

Eu chamo para assumir a presidência dos trabalhos a colega Ver.ª Séfora Mota.

(A Ver.ª Séfora Mota assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. BRUNA RODRIGUES: Boa-tarde a todos e todas. Gostaria de parabenizar a Casa por este grande evento, evento que para nós, mulheres, é muito importante. Gostaria de cumprimentar a Mesa em nome da Silvana, nossa Presidente do Comdim; gostaria de cumprimentar todas as mulheres em nome da nossa Jussara Cony, que é minha grande Líder. Gostaria de cumprimentar também todos os homens; o Ver. João Derly, que defendeu aqui – eu estava presente – a Campanha “Homem de verdade não bate em mulher”. Eu gostaria de iniciar a minha fala dizendo que esse dia 8 de março é muito importante para as mulheres de Porto Alegre, para as mulheres do Brasil, para as mulheres do mundo; dia em que Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, juntos, defendem o fim da violência contra a mulher. Gostaria de cumprimentar também o Plenário em nome da nossa sempre Vereadora Maristela Maffei – obrigada, Maristela, pela presença. E gostaria de dizer também que eu não consigo visualizar, hoje, a emancipação da mulher sem homens e mulheres juntos na luta pelo fim da violência, sem homens que abracem a causa. Vamos para fora desta Casa levar esta bandeira e conscientizar homens de que o fim da violência é necessário para que tenhamos uma sociedade plena e justa para todos.

Esta é uma Casa importantíssima, a Câmara de Vereadores, para falar em políticas públicas para as mulheres, em que, em 2011, aconteceu a Conferência Municipal das Mulheres, quando eu inclusive fui a defensora da escola de turno integral. Não consigo visualizar a independência econômica das mulheres sem a escola de turno integral, para que as mulheres consigam ir trabalhar, consigam se qualificar tendo os seus filhos seguros quanto à educação, seguros de toda a violência que nos assombra na Cidade. Eu, jovem e mãe como sou, não podia vir a esta Casa e não falar dessa escola alternativa, como a Fabi já colocou aqui, que é a escola que abraça jovens mulheres que tiveram os seus filhos cedo e que, hoje, podem voltar a estudar. Hoje, Porto Alegre, não tem essa alternativa, e acho que esta é uma bandeira, Jussara, que nós temos que defender, porque, sendo jovem mãe sem escola, qual é o futuro que a gente visualiza? São poucas alternativas.

E também gostaria de salientar a luta das mulheres por moradia. Eu, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, União que tem o objetivo de organizar as lutas do nosso movimento comunitário, não é, Jussara? Não tem como falar na luta da mulher comunitária sem falar em moradia, sem falar em habitação, sem falar em educação. Hoje, a gente tem aí o Programa Minha Casa, Minha Vida, que, para as mulheres, foi um grande salto, mas que na sua execução ainda tem problema. Na execução, na titularidade, hoje ainda não são as mulheres que vão lá, assinam e ficam com a titularidade da casa. Eu, há alguns dias, falava que nós, mulheres, ainda saímos das nossas casas, não é? A Jussara, inclusive num debate de que participei, falou muito que nós ainda saímos da nossa casa, ficamos sem a moradia, sem o poder econômico, porque, saindo de casa, a dificuldade de atender aos filhos fica maior ainda, a dificuldade da manutenção da casa fica maior. Então, nós temos que pensar projetos que mantenham a mulher na sua casa, que mantenham a mulher segura no seu ambiente social, e que tratem desses homens. Por isso a importância de homens e mulheres juntos nessa luta.

Também não podia deixar de falar na juventude: são homens e mulheres vítimas do crack, que morrem nas nossas comunidades. Esta Casa, que tem o poder de fiscalizar, que tem o poder de incorporar política pública, deve ter um olhar mais sensível para esses jovens que estão perdendo a vida todos os dias. Todos os dias, morre um jovem ou uma jovem na comunidade vítima do próprio crack, ou vítima da violência por causa do crack. Então, essa é uma bandeira também que nós levantamos.

Há alguns dias, nós vimos a Presidenta comemorar – e nós também comemoramos, porque também participamos dessa luta – o número significativo de famílias que saíram da extrema pobreza. Eu acho que avançamos muito, a mulherada sabe o quanto nós já avançamos, mas nós precisamos dar um passo à frente na qualificação profissional dessas mulheres, e a independência econômica é um salto significativo para a emancipação da mulher.

Então, eu acho que qualificação profissional e um cordão de educação em torno da mulher, é estruturante para a emancipação da mulher.

Agradeço a todos, a todas e a esta Câmara que trouxe este debate exemplar para esta Casa. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Séfora Mota): Muito obrigada, falou a Presidente da UAMPA, Bruna Rodrigues. Esta semana é uma semana muito importante. No dia 8 de março nós não queremos apenas flores; nós queremos respeito e dignidade, independente do tamanho da saia, da condição social, da cor da pele e da condição sexual também. Nós merecemos, nós podemos ser o que quisermos. É isso que a sociedade tem que entender. Mulheres lindas, plurais, isto aqui está lindo, tinha que ser mais vezes assim.

A Sra. Silvana Conti, Presidenta do Comdim, está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. SILVANA BRAZEIRO CONTI: Eu já fiz a minha saudação hoje à tarde e vou usar o meu espaço da tribuna para colocar só apenas algumas questões e, depois, vou fazer a leitura de uma carta que o Grupo Márcia Calixto me solicitou para fazer. Então, eu gostaria que o pessoal do Multimídia se preparasse, já que irá acontecer daqui a pouquinho. Com relação à reforma política é importante salientar que mulher gosta, sim, de política, e mulher gosta de todas as coisas que existem no mundo, é que, muitas vezes, nos colocam como se nós não gostássemos. Não gostamos? Claro que gostamos; o que nos falta é ter a mesma oportunidade dentro dos Partidos para que a gente consiga ter esse espaço de visibilidade. Por isso que é extremamente estratégica essa questão da lista fechada e ordenada por sexo, que seja um financiamento público de campanha, mas uma outra questão extremamente importante que as meninas não colocaram é a questão dos 5% do Fundo Partidário para a formação das mulheres. Isso já está posto, não é uma novidade, mas nós precisamos fazer este debate dentro dos nossos Partidos. Todo mundo que está aqui sabe que somos mulheres de movimentos sociais e somos mulheres de Partido, estamos na luta por muito e muito tempo. Eu acho que essa questão dos 5% do Fundo Partidário é estratégica. E a outra questão que eu não posso me furtar de falar: nós somos favoráveis a todas reformas democráticas, mas a questão da reforma da mídia também é essencial. Reporto-me, novamente, em função do que aconteceu na nossa Cidade ontem, e não é só aqui na nossa Cidade, isso é mais um reflexo de como a mídia nos trata. Nós queremos a construção de uma cultura democrática, igualitária e não reprodutora de estereótipos. Isso nós conquistamos nas nossas conferências nacionais de mulheres. Então, isso é extremamente estratégico para nós.

Vou usar, então, por fim, a minha palavra para fazer a leitura da carta do grupo Márcia Calixto. Por que falar em Márcia Calixto e dar seu nome ao Centro de Referência da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre? Quem produziu esta carta foi a Equipe de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde – CGVS, onde Márcia trabalhava. A carta diz o seguinte: Porque não podemos esquecer esta linda enfermeira, que nasceu em porto Alegre em 24 de julho de 1973, uma leonina com uma força suave e muita espiritualidade. Filha de Elizabeth e João de Carvalho Calixto, a irmã mais velha de Rafael era conhecida desde pequena na rua em que morava como “princesinha”, pela sua beleza, sorriso, e cabelos loiros encaracolados. Porém, quem a via não sabia que a vida não dava somente rosas a ela, muitos foram os momentos difíceis passados na infância, na adolescência, que, felizmente, não tiraram seus sonhos de um mundo mais justo, de se formar e de ter uma família. Trabalhando em cursinho pré-vestibular, conseguiu estudar e ingressar no curso de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduando-se em 1997 e iniciando a sua vida profissional na Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Em 2000, após passar no concurso da Secretaria Municipal de Saúde, ingressou na Assessoria de Planejamento, junto ao Programa Municipal da Tuberculose. A tuberculose foi o que a destacou profissionalmente, e ela dominou no seu todo. Além dos aspectos clínicos, soube de sua história, de seus determinantes sociais, sua forma de gestão e todos os aspectos da sua vigilância epidemiológica. Ela ficou responsável, em Porto Alegre, desde que passou a integrar exclusivamente a Equipe de Vigilância das Doenças Transmissíveis, em 2003, da vigilância epidemiológica da tuberculose, mostrando, em vários artigos publicados no boletim epidemiológico, a alta incidência da doença no Município e indicando formas de enfrentamento e de reestruturação da assistência. Especializou-se formalmente em pneumologia sanitária, no Centro de Referência Professor Helio Fraga – ENSP-FIOCRUZ, no ano de 2004, com o trabalho de conclusão sob o título – Implantação da ficha de notificação da tuberculose em hospitais em Porto Alegre/RS. No ano de 2009, assumiu a Coordenação do Núcleo de Doenças Crônicas da EVDT e tinha, com suas colegas de trabalho, uma relação de companheirismo, confiança e amizade. Seu empenho e dedicação a uma doença considerada negligenciada no Brasil e no mundo foram reconhecidos pelo Ministério da Saúde, e Márcia Calixto, foi convidada inúmeras vezes a trabalhar em Brasília, onde participava de reuniões técnicas de Programa da Tuberculose e Vigilância Epidemiológica, dando cursos e integrando a rede de monitoramento e avaliação para o controle da tuberculose no Brasil. O que a fez não ir para Brasília foi um lindo filho nascido em 6 de agosto de 2006, chamado Matheus. Uma criança que foi muito amada desde seu nascimento. Ou melhor, antes mesmo Márcia já falava e escutava as músicas para ele quando ainda estava em seu ventre. A maternidade a deixou mais bela, forte e feliz. Conseguiu harmonizar o cuidado com o filho e com seus três gatos, com um cachorrinho já velhinho, com seu trabalho, com sua família e com sua casa assim como todas as mulheres que se dedicam a tudo o que fazem com amor.

Praticamente ao sentir a necessidade de ampliar seus horizontes de vida, a pessoa que deveria ser parceira, pois a acompanhava havia 19 anos, a impediu da forma a mais brutal e violenta possível, tirando sua vida em 25 de julho de 2012, junto com a de seu filho amado Matheus. Márcia não acreditou nas ameaças feitas à sua vida, apesar de todas suas amigas a alertarem para o risco quando, dias antes, referiu que, após ela ter mencionado possível separação, seu marido disse que, se isso acontecesse, ela iria acordar no céu. Ela não acreditou que um ser humano poderia ser tão cruel, pois ela própria ensinara a seu filho as leis da vida, sendo a primeira lei repetida com orgulho por ele. Primeira lei: ser feliz.

Que seus ensinamentos não sejam esquecidos, assim como sua história; que as mulheres a conheçam e solicitem proteção quando ameaçadas, e que possamos protegê-las; que o Centro de Referência da Saúde da Mulher, chamado Márcia Calixto, acolha as mulheres em todos os aspectos da complexidade que é ser mulher, mãe, profissional e pessoa humana. Márcia Calixto, presente! Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Séfora Mota): Muito obrigada pelas palavras.

(A Ver.ª Any Ortiz assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Boa-tarde a todos. É com grande honra que passo a presidir a Mesa.

A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde novamente, quero parabenizar essas mulheres maravilhosas que fazem um trabalho tão importante para nós, mulheres, de valorização e de conscientização dos nossos direitos em luta daquelas que, às vezes, não têm o mesmo conhecimento e, por medo, acabam ficando presas e caladas, por sofrerem e por não terem pessoas e um organismo de Estado que consiga protegê-las efetivamente. Quero agradecer a oportunidade de manifestar o meu reconhecimento a tantas entidades, órgãos técnicos e movimentos sociais que integram ações na defesa dos direitos das mulheres.

Eu também sou mulher e já senti na pele as dores e as delícias de ser mulher, de ser vaidosa, de ser negra. Eu digo negra, sim; eu sou negra loira, porque eu sou filha de negra, neta de negro, eu sou a típica mistura brasileira de negro, índio e branco.

Vivemos numa sociedade que nos discrimina, uma sociedade ainda extremamente machista e onde a gente luta todos os dias por um lugar na sociedade. Compartilho a convicção de que ainda temos um longo percurso rumo à garantia da saúde, da segurança e do bem-estar da mulher. Estamos longe de contarmos com uma defesa pública que, efetivamente, promova a educação, a capacitação e o apoio ao empreendedorismo da mulher. Eu não aceito que a gente viva numa cultura em que nos limitamos a educar as nossas filhas – as filhas de vocês, porque eu não tenho filhas – a como se comportarem, a como se tornarem o padrão aceito pela sociedade. Não! Eu tenho filhos homens e eu os educo para respeitarem as mulheres, para respeitarem as diferenças e os diferentes, seja de qualquer gênero. O respeito acima de tudo! Também é missão do pai educar, não só com palavras, pois muito mais que palavras são as atitudes. Às vezes, os filhos da gente não querem ouvir, mas se a gente mostrar, se a gente vai plantando aquela sementinha e regando ela todos os dias, eles carregam aquilo dentro deles. Então, os pais têm que assumir uma responsabilidade na educação junto com a mulher e de passar para os filhos essa conscientização de que não é a menininha que tem que se cobrir toda, é o menininho que tem que ter o respeito.

A violência doméstica é uma chaga social que vitima mulheres pelo mundo afora. Há países em que mulheres são estupradas e passam de vítimas a culpadas. Nós não somos culpadas! Nós não somos culpadas por sermos nós, por sermos femininas ou por não sermos tão femininas. A culpa é de quem vê, não de quem é. No momento em que o silêncio segue matando mulheres no mundo inteiro, nós somos a voz de todas as nossas irmãs que se viram abandonadas pela sociedade, pelo Poder Público, pela família e mesmo por si próprias.

Como Vereadora, gostaria de expressar toda minha gratidão a todas as organizações em defesa da mulher que têm promovido uma crescente inserção feminina na política por meio da integração de ações coletivas e de incentivo ao ativismo social. Sabemos que a participação política da mulher depende também da conquista de espaços nas estruturas de poder. Isso só é possível a partir da construção de uma cultura de empoderamento, o que não é fácil, mas a gente está lutando, a gente tem força. Eliminar o preconceito e a segregação que estão no DNA da humanidade é uma caminhada que começa todos os dias e não tem fim. Já avançamos bastante: 81 anos nos separam de um triste tempo de subordinação em que as mulheres não podiam sequer votar, hoje somos votadas também; hoje, a mulher é protagonista do desenvolvimento econômico, social e cultura de Porto Alegre, do Estado, do Brasil e do mundo afora, assumimos importantes desafios e levamos grandes debates que envolvem a sociedade. E devemos isso a heroínas que no decorrer da história lutaram para que hoje eu estivesse aqui nesta tribuna.

É fundamental o papel deste Parlamento. É muito importante o nosso papel aqui de levantar a bandeira. Nós somos mulheres, temos homens como parceiros, e a gente tem que lutar, sim, por uma sociedade mais igualitária, com mais respeito, com menos preconceito, com total “não” ao machismo e com a independência da mulher, a sua valorização. Isso é muito importante.

Da mesma forma que somos capazes de gerar uma vida, há um novo mundo por nascer a partir da nossa vontade, do nosso amor e da nossa força. Digo sempre que nós que somos geradoras, carregamos os filhos no nosso ventre, nós somos as formadoras de cidadãos e temos que mudar a maneira como educamos e como criamos os filhos para que, quem sabe, um dia, essa luta não seja tão dura, que não precisemos estar levantando essa bandeira. E que a mulher tenha vez e voz! Basta de machismo, racismo, lesbofobia e qualquer tipo de preconceito. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra no período temático de Comunicações, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’AVILA: Sra. Presidente dos trabalhos, Ver.ª Any Ortiz, é com muito prazer que participamos desta histórica Sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a participação efetiva de toda a pluralidade de pensamento do nosso Estado e, principalmente da nossa Cidade. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ouvi com muita atenção as manifestações feitas desta tribuna. É verdade que nos últimos quatro anos estive fora da Câmara, mas, anteriormente, nunca havia, de minha parte, observado tamanha democratização da palavra, de opiniões, de conceitos diversos e pluripartidários, inclusive. Isso é muito importante porque estamos vivendo um momento de plena democracia. Para pessoas como eu, como o Ver. Pedro Ruas, e tantos outros, que lutaram inclusive contra o famoso 477, que expulsava por três anos os estudantes que ousaram, na época da ditadura, a discordar, para nós, hoje, ver essas novas gerações, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Airto Ferronato, Ver.ª Jussara Cony, que são mais antigos, nos deixa contentes, em razão da pluralidade, da renovação, deste Parlamento, principalmente pela obtenção dessas oito cadeiras, o que é pouco – e ouvi as manifestações da tribuna –, mas, como diz o ditado popular: “É melhor um olho só do que a cegueira total”.

Também acho que diante de lideranças da nossa Cidade é mister que se diga que, a par de terem nós, homens, solidários, como partícipes, como companheiros nesta luta, é necessário também que essa voz feminina chegue mais amplamente a todo gênero feminino. Como dirigente partidário há muitos anos, inclusive presidi por três vezes o PDT em Porto Alegre, posso afirmar que está melhorando, mas, para se fecharem as chapas com o percentual feminino, é necessário que as mulheres também se conscientizem e busquem mais a participação na política. Ouvi muito bem a representante do PSB, e é verdade que às vezes, interna corporis dos Partidos, há discriminação, sim. É outro problema, mas, como um todo, é necessária uma maior participação feminina, e os Partidos têm de ficar abertos a essa participação porque ela é inequívoca.

Outro dia aqui registrei os 81 anos do voto feminino, dizendo que não foi Getúlio Vargas que num belo dia resolveu, em 1932, assinar um Decreto porque ele achou que iria ser simpático às mulheres. Não, foi uma luta que começou na Inglaterra, com as sufragistas, veio para o Brasil em 1910, ou seja, no século XIX, através da Lourdes, uma fantástica lutadora nordestina, que depois foi cassada, porque teve a ousadia de se inscrever e aí houve uma pressão tão grande que resultou no primeiro Código Eleitoral, e, em 1932, foi concedido o voto, ainda com percalços, não era totalmente livre. Só a Constituição de 1988 que finalmente decretou o voto por igual. Mas essas conquistas todas vieram de longe, há muitas conquistas ainda.

Nos últimos quatro anos, quando estive à frente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, convivi de forma mais forte do que aqui na Casa, como Vereador anteriormente, com as vilas, com as reivindicações populares de toda a Cidade, e fiquei impressionado com o número e com o perfil de mulheres chefiando seus lares, lutando pelos direitos de seus filhos e vociferando por melhores condições dos poderes públicos, principalmente para as mulheres mais necessitadas. Tanto que os dados oficiais registram que o índice de mulheres chefes de família subiu de 33,4%, em 2012, para 42%. Por isso – alguém de vocês falou em escola em tempo integral – é absolutamente necessário, como dizia Brizola: “As crianças ficariam o dia todo na escola e, quando as mães fossem buscá-las, no final da tarde, elas estariam de barriguinha cheia”. Então, não são somente atitudes unilaterais, é um conjunto de atitudes, conceitualmente.

E, atenta a isso, a nossa Presidente Dilma, que saiu daqui, da Prefeitura de Porto Alegre, para chegar à chefia da Nação, diz que agora, no Minha Casa, Minha Vida, preferencialmente – eu diria obrigatoriamente –, será concedido para as mulheres o documento, porque se o homem vai embora, é necessário que ela fique assegurada, protegendo o seu lar, os seus filhos, porque é ela que vai ficar com a guarda dos filhos. Isso vocês sabem melhor do que eu.

É necessário que lembremos que, além da mulher brasileira, estamos falando em direitos e em horrores. Hoje mesmo, estava lá o ex-goleiro do Flamengo confessando que atiraram, aos cachorros, uma jovem. Essas violências todas, sim, no Brasil. Mas é necessário que lembremos também que as muçulmanas ainda barbaramente são violentadas e cortam seus clitóris; algo inacreditável para o mundo ocidental.

Eu quero elogiar aquelas que se referiram à reforma política e ao conceito de financiamento público, isso é absolutamente necessário. Saímos de um pleito, e muitos que estão aqui, que tiveram menos votação, é porque tinham menor poder aquisitivo. É necessária essa isonomia para que todos nós tenhamos os mesmos direitos ao pagamento das nossas campanhas, para que não haja enormes quantidades de dinheiro que são lançadas em campanhas, que eu não sei de onde saem.

Para concluir, na minha visão, a violência contra a mulher é, ainda, talvez, o maior problema que se tem hoje – vejam o ato do goleiro Bruno, que está em evidência hoje –, mas a violência não é só a dele em relação às mulheres...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. NEREU D’AVILA: ...Vou ler uma opinião do jornal Correio do Povo, do dia 5 de março do corrente ano, porque o conjunto desses conceitos diz tudo o que eu e milhares de pessoas pensam a respeito desse assunto (Lê.): “Mulheres do mundo contra a violência. No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, mais do que nunca é preciso estar vigilante para cerrar fileiras contra todas as formas de violência que se abatem sobre elas todos os dias. Para isso, faz-se mister a união não somente de órgãos públicos, mas também das organizações da sociedade civil que tratam do assunto. Um desses fóruns mais relevantes é a 57ª Comissão das Nações Unidas sobre o Status da Mulher, que teve início nesta segunda e vai até o dia 15 de março em Nova Iorque. Para a diretora executiva da Agência das Nações Unidas, a chilena Michelle Bachelet, que também participa do evento, o problema tem abrangência universal. Na pauta da comissão, marcada para o dia 15, constam estratégias a serem adotadas em comum por homens e mulheres para combater a Aids. No Brasil, infelizmente, cada vez mais surgem notícias de casos de maus-tratos e violência contra as mulheres. Esse problema se repete em muitos cenários e em todas as classes sociais. Não obstante alguns avanços, ainda há muito por fazer. Não são poucos os casos de mulheres que se dirigem aos órgãos públicos, fazem a denúncia, solicitam proteção e, mesmo assim, acabam sendo vítimas dos agressores, muitas vezes pagando com a vida a falta de segurança. Mesmo que tenham sido criadas varas especializadas, delegacias específicas, casas de proteção e outros meios, a verdade é que essa rede ainda é insuficiente para o seu objetivo. As medidas protetivas têm que ser mais amplas, de modo que o potencial agressor se sinta dissuadido em seu intento. A agressão precisa ser contida de forma repressiva e preventiva. De forma preventiva, com campanhas de esclarecimentos, trabalhando a juventude para semear valores de respeito mútuo. De forma preventiva, quando os mecanismos de convencimento falharem, então é a hora de o Poder Público sancionar o autor de qualquer ato agressivo contra a mulher”. Muito obrigado, um abraço a todas. Realmente, é uma Sessão histórica esta de hoje, aqui na Câmara. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver. Nereu D’Avila.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra no período temático de Comunicações, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver.ª Any Ortiz, é um prazer ser presidida por uma mulher, assim como ter esta bancada feminina e feminista hoje na Câmara Municipal, representando os movimentos sociais e populares. Eu queria não só agradecer a cedência de tempo do PSOL, mas também saudar, em nome do Ver. Pedro Ruas, os poucos homens que ficaram para assistir uma Sessão tão importante, Ver.ª Mônica Leal. Temos oito Vereadores na Sessão da tarde de hoje, e temos 28 homens Vereadores desta Casa, na maior Legislatura feminina da história da Câmara Municipal. Então, eu quero cumprimentá-los, mas lamentar profundamente a ausência de vários colegas na tarde de hoje.

Nós começamos este debate tão importante homenageando as mulheres que lutaram antes de nós, as mulheres que lutaram e permitiram que hoje estivéssemos aqui como a transferência de uma tradição de luta por igualdade. No jornal Correio do Povo do dia 2 de março, a notícia aquela de cem anos atrás, trazia a sufragista Sylvia, que, em Londres, naquele dia 2 de março de 1913, foi posta em liberdade provisória, depois de fazer greve de fome por ter sido presa, era uma sufragista e foi presa porque, teoricamente, fez declarações insidiosas. Imaginem o que dizia a Sylvia, em 1913: “Queremos o direito de votar, queremos o direito de ser votadas. Queremos o pé na porta para que os nossos direitos possam mudar o significado da história e a questão de gênero nessa tradição de igualdade”.

Queria, neste pronunciamento, homenagear a Olympe de Gouges que, em 1793, escreveu a Declaração dos Homens Cidadãos e das Mulheres Cidadãs e foi uma das que protagonizou a Revolução Francesa, em 1789, que, naquele momento, derrotou o Absolutismo, mas não conseguiu derrotar o machismo, porque ela foi degolada por defender o direito das mulheres.

Eu queria homenagear a Louise Michel, que se vestia de homem para dirigir as tropas durante a Comuna de Paris, que fizeram a primeira experiência em que os trabalhadores e as trabalhadoras controlaram a economia e a política durante dois meses em Paris. Mas, infelizmente, a Louise Michel tinha que se vestir de homem para poder ser ouvida. E eu queria homenageá-la, porque, nos livros de história, muitas vezes, não vemos o nome de uma guerreira como ela.

Eu queria homenagear, neste pronunciamento, as sufragistas, as que queimaram sutiãs, a Simone de Beauvoir, que também foi banida depois de escrever “O segundo sexo” e, durante muito tempo, não pode pisar em vários países por ter escrito no seu livro, uma obra-prima, coisas que a sociedade não queria ouvir naquele momento.

Queria também homenagear a Pagu, Patrícia Galvão, um exemplo das feministas brasileiras e tantas outras que, ao largo da sua vida, deixaram uma tradição de lutas e de conquistas, todas elas fruto do nosso suor, das lágrimas, da luta e, muitas vezes, lamentavelmente, das prisões e das violências contra essas mulheres guerreiras que nos deixaram esses legados.

E quero dizer para vocês que os nossos desafios como mulheres, em pleno 2013, ainda seguem mais vigentes do que nunca. As entidades trouxeram os dados da violência contra a mulher, trouxeram que 70% das mulheres violentamente assassinadas são vítimas dos ex-maridos, maridos, companheiros e ex-companheiros. Nós estamos prestes a terminar o julgamento do goleiro Bruno, que fez a barbárie junto com outros quatro homens, com a jovem Eliza Samudio. Nós estamos vendo, diante de tanta violência, que, ainda, na Índia, a brutalidade dos casos de estupro que acontecem com as mulheres de todas as castas, mas, sobretudo, das castas mais pobres, e um sistema machista e repressor que, muitas vezes, condena a mulher. Nós vimos a violência contra a jovem estudante de medicina e às outras jovens nas aldeias, inclusive uma que tirou a própria vida porque não aguentava mais o preconceito. Mas também no Brasil, a cada duas horas, uma mulher sofre algum tipo de agressão sexual. Mas também no Brasil, a cada quinze segundos, Silvana, como tu nos trouxeste, uma mulher é agredida. Mas também no Brasil, as violências se repetem, e a rede de assistência é absolutamente – absolutamente! – ineficiente. As medidas protetivas do Estado chegam depois da tragédia! A maior parte das mulheres assassinadas são assassinadas depois de fazer a denúncia nas delegacias, porque as medidas protetivas, entre as denúncias, não garantem a vida dessas mulheres. E toda semana, nós vemos uma de nós, Séfora, que perdeu a vida pela barbárie do machismo incrustado nesta sociedade.

E é absolutamente necessária, não só a nossa luta, não só o nosso pé na porta, mas a independência, a autonomia dos movimentos, independente dos Partidos, porque esta causa é uma causa de gênero, de humanidade, de direitos, de conquistas, para falar dessas barbáries, mas, sobretudo, cobrar que haja políticas públicas para minimizar e ajudar na mudança, que é fundamental do ponto de vista político, econômico e cultural.

E por isso é que o tema da reforma política é muito importante, e é parte da nossa discussão, uma parte fundamental, porque, apesar de sermos 50% das mulheres, ainda somos 11%, em média, nos Parlamentos; porque, apesar de as mulheres serem 50%, nós apenas em 2010 tivemos a eleição da primeira mulher Presidente. E, independente da nossa postura de oposição, é evidente que é um enorme avanço histórico uma mulher ser a Presidente do nosso País. Mas um avanço histórico que deveria significar que houvesse mais recursos para a Lei Maria da Penha, mas, infelizmente, o Governo Dilma gasta mais de 50% do Orçamento para pagar a dívida pública para os banqueiros, e menos de 0,05% para executar a Lei Maria da Penha.

Que as decisões das conferências nacionais sejam executadas, que tem a ver com os direitos reprodutivos, com o aumento da rede de assistência, que tem a ver com o combate à violência, que tem a ver com o combate à homofobia. Mas, infelizmente, a política de governabilidade, em geral, é para passar reformas que atacam os trabalhadores, como foi a Reforma da Previdência, que fez com que as mulheres trabalhassem mais para poder se aposentar, esse tipo de ações que atacam direitos, que precisam de governabilidade, mas que custam caro no que diz respeito a políticas públicas.

Não é à toa que nem hoje, em pleno 2013, a questão do aborto para anencéfalos seja uma Lei, que é o mínimo, quando estamos falando em risco de vida para as mulheres que portam um bebê, lamentavelmente, morto dentro de si. A governabilidade, que impõe o Renan Calheiros, Presidente do Senado, um dos corruptos mais conhecidos na História do Brasil, é a mesma governabilidade que faz um Marco Feliciano ser Presidente da Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional, que diz que “Aids é um câncer gay”. “Aids é um câncer gay”, diz o Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Deveria estar preso por homofobia, e não estar sentado na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ele diz que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado de Noé”; e esta governabilidade botou um Marco Feliciano lá.

Portanto, é fundamental defender a independência e a luta dos movimentos; é fundamental defender a unidade e, cada vez mais, o fortalecimento na área das nossas lutas para que a gente possa, de fato, colocar o pé na porta.

Ontem foi um belo exemplo, Silvana, de todos os movimentos: uma campanha retrógrada e machista saiu do ar, graças à luta das mulheres e daqueles que acharam uma piada comparar o problema das mulheres a uma unha quebrada. Sinceramente, cada uma de nós pinta a unha da cor que quiser, ou da cor que não quiser; mas só uma mulher sabe o que é ser violentada e não ter para aonde correr; só uma mulher sabe o que é chegar numa delegacia, no Interior, e ter um homem para atender na frente de todo mundo, com o olho roxo, cheia de vergonha, depois de ser agredida e violentada, e não ter nenhuma condição de sair da sua casa; só uma mulher sabe o que é ser estuprada, violentada, ou colocar uma roupa e ter que ouvir na rua que foi ela que pediu, porque a saia era curta; e por isso é que tem a “marcha das vadias”, e por isso é que existe uma série de lutas, mundialmente, de gente que ocupa as praças, que ocupa as ruas, para dizer que o corpo é da mulher e ela veste o que ela quiser, namora quem ela quiser, e faz do seu corpo o que ela bem quiser.

Então, quero concluir a nossa homenagem pelo 8 de Março, dizendo que esta data de luta é um dia fundamental da nossa história, da nossa memória e, certamente, para o nosso futuro. Como dizia Patrícia Galvão: “O crime de ser coerente cometerei sempre”. Parabéns, e boa luta! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa-tarde, Sra. Presidente, Ver.ª Any Ortiz, presidindo nesta tarde extremamente importante para todas nós, Vereadoras e convidadas; em seu nome, cumprimento a Mesa, e quero aqui fazer o registro de que, neste momento, já temos dez Vereadores, Fernanda; de oito, passamos para dez, já é um avanço, e, aos poucos, os Vereadores estão chegando para nos ouvir.

São tantos os assuntos... Para falar sobre essa questão da mulher, eu acho que eu precisaria de muito tempo. Eu tenho uma opinião formada, e não é de hoje: o Brasil caminha a passos largos para a efetiva presença das mulheres nas mais diferentes áreas de comando, na economia, educação, saúde, mas ainda, no entanto, na política, é muito acanhada a presença das mulheres. E é uma dura luta, nós sabemos, e aí escutando a fala de todas – e todas as mulheres que falaram aqui nesta tribuna me acrescentaram algo importante, mas especialmente por ser da minha área da comunicação e política, eu escutei a representante da Secretaria Estadual das Mulheres do PSB, Anabel Lorenzi, e comungo desse sentimento, porque essa é uma dor que tenho. A caminhada política para nós, mulheres, é muito difícil, a começar pela situação dentro de casa. Uma mulher sair para fazer campanha como Deputada Estadual, viaja por este Rio Grande afora, pela situação cotidiana, deixa filho, administra casa, marido... E outra, pessoal, aqui, nenhuma de nós, em que cargo estiver, em que profissão atuar, consegue trabalhar direito se seus filhos não estiverem bem, e por aí passamos pelas políticas públicas, por creches, por capacitação. São “n” as questões sobre as quais eu poderia aqui discorrer.

Mas eu, mais uma vez, quero fazer um registro, saindo da política – e aí vem a área de jornalista: me chamou atenção que nesta manhã saiu uma matéria muito interessante, registrando que o trabalho cresce apenas entre as mulheres, em 2012, na Capital, em Porto Alegre. Mas não fiquem tão felizes assim, porque, por outro lado, vem uma triste notícia: assim como cresceu o trabalho, o número de mulheres que estão trabalhando, mesmo crescendo em número entre os trabalhadores, as mulheres seguem com remuneração inferior a dos homens. Aí é brabo, dá um desânimo danado, porque a gente se puxa, trabalha, se capacita e ganha menos. Ainda estamos nessa luta, e já venceu o tempo. É mais um registro que eu queria fazer em função de tudo o que estou falando aqui da política, da capacitação, das políticas públicas.

Quero fazer um registro de que há um projeto de emenda constitucional tramitando no Senado e que assegura que tenha pelo menos uma mulher na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes daquela Casa. Bem, como a tramitação lá é muito demorada e como hoje estamos aqui falando de políticas públicas para mulheres, nada mais correto do que a gente faça a lição de casa, que comece por esta Casa o exemplo. Nós somos oito Vereadoras, temos uma Mesa, temos seis Comissões e nós poderíamos estar em todas. Então, eu entrei com um Projeto que altera a redação e acrescenta parágrafo no Regimento, assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional de cada sexo dos integrantes desta Casa, assegurando, pelo menos uma vaga para cada sexo em cada mandato. O quero dizer com isso é que está na hora de nós mulheres sairmos da casca, puxarmos mais mulheres para fazer política, de nos representarmos, de nos fazermos presentes em todas as Casas Parlamentares e, principalmente, apoiarmos mulheres nessa luta, que é dura, que é uma campanha política. Eu sou, sim, favorável ao financiamento público, à reforma política. Não há nada mais duro do que pedir dinheiro para fazer uma campanha. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Ver.ª Any Ortiz, que preside esta Mesa, ativistas, representantes da defesa das mulheres, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e público presente; muito já foi dito hoje à tarde, mas eu vou me comunicar com vocês sobre a nossa atuação na área política. Nos últimos cem anos, a mulher ousou, superou preconceitos e rompeu barreiras. A mulher não era considerada cidadã política, não tinha espaço na esfera pública, no mundo econômico, social ou cultural. E nesses espaços, mulheres brasileiras, em especial, foram revertendo diferenças: começaram a militar na política, a conhecer e vivenciar práticas partidárias, a tomar parte nas composições do poder político. Foram passos definitivos que inseriram a mulher na vida pública, até que se deu a aprovação da política de cotas. A nova legislação impulsionou ainda mais a participação da mulher na política. Primeiro, se garantiu 20% das vagas, depois se ampliou para 30%, observando 70% de candidatura de cada sexo. É a cota para as mulheres, uma regra para homens e mulheres que buscam espaços de participação no poder nas listagens partidárias de cada pleito. E hoje, graças a esses e outros avanços, as mulheres conquistaram, embora ainda seja um número pequeno, 12,1% das Prefeituras de todo o País. Hoje, as mulheres comandam 663 cidades brasileiras, ampliando a participação e contribuindo da mesma forma que o homem para o desenvolvimento das cidades, influenciando na busca de ideais, de igualdade e de justiça. E hoje, nas Casas Legislativas municipais do Brasil, o avanço feminino também é notável. No ano passado, as mulheres conquistaram 7.648 cadeiras de vereança em todo o País, representando 13,3% das vagas. Não há mais quem diga que o eleitor discrimina a mulher, ou que mulher não vota em mulher.

Pouco a pouco, Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, os Partidos políticos começam a se abrir para as expressões femininas, sua vocação para a liderança e sua capacidade eleitoral. Os tempos mudaram – e como mudaram! –, mas não tanto como gostaríamos. Hoje vivemos um processo irreversível de consolidação da inserção feminina na vida política das comunidades do Estado e da Nação. Neste contexto de ascensão da mulher, cabe destacar o pleno desempenho de sua vocação para o voluntariado por intermédio da ação de ONGs e entidades inseridas num vasto leque de atividades sociais. Entre elas, tem destaque a causa animal, que é a minha causa, de especial predileção da mulher que se desdobra na atividade de protetora, como vigilante 24 horas por dia. O voluntariado ligado à causa animal é indispensável para realizar tarefas e atendimentos urgentes...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. LOURDES SPRENGER: ...cobrindo lacunas deixadas pelo setor público. Mesmo com tantos compromissos e atividades, a mulher não abriu mão de cuidar da família, de estudar, de se aperfeiçoar profissionalmente, e de dividir uma intensa jornada com o seu parceiro. À medida que amplia a participação social e conquista espaços, a mulher afugenta preconceitos e se torna uma protagonista dos novos tempos, se opondo ao racismo, à violência e à exclusão social. Por isso que o papel da mulher na relação com o poder político está se revelando, a cada dia, emblemático, digno, criador e sublime. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Lourdes.

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. LUIZA NEVES: Quero saudar, na presidência dos trabalhos, a Ver.ª Any Ortiz, todas as nossas representantes da Mesa, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos aqueles que nos assistem, os que nos assistem pela TVCâmara também; quero aqui apenas registrar a importância desta tarde, de todas as lutas sobre as quais nós ouvimos aqui, de todas as reivindicações, de todas as lutas justas por um mundo melhor para que a mulher ocupe, cada vez mais, o seu lugar de direito. Não que ela venha tirar o lugar do homem, mas que ela venha sim, cada vez mais, adquirir o espaço que é dela de direito. E eu quero falar para vocês, nesta tarde, da importância hoje de fazer parte desta Legislatura, que tem oito mulheres; eu gosto de frisar muito isso, é uma das maiores Legislaturas femininas. Para mim, há um motivo bem maior, há um motivo de emoção, que é o fato de fazer parte desta Casa Legislativa neste ano, nesta Legislatura; aqui eu já trabalhei, há anos, por oito anos. E, ao voltar a esta Casa, eu volto com um sentimento de luta, de luta pela mulher, de luta pela igualdade, de luta pelo crescimento. Nós ouvimos tantas falas nesta tarde – a Ver.ª Mônica aqui falando, a Ver.ª Lourdes, a Ver.ª Séfora. As falas que ouvimos aqui são de peculiaridades de cada uma. Cada uma de nós sabe, sim, o que é ser mulher, sabe o que é ter dupla jornada, tripla jornada; chegar em casa à meia-noite, depois de ter feito tanta coisa e saber que, no outro dia, tem que levantar cedo, dar conta da casa, deixar tudo limpo e botar roupa para lavar; todas nós sabemos disso. Mas existe a luta maior, que é a luta contra a discriminação, que é a luta da violência feita contra a mulher; e é essa luta que nós estamos aqui para defender. Falei, anteriormente, na Tribuna Popular, sobre a frente parlamentar que estamos instalando nesta Casa, que visa a eliminar todo tipo de preconceito e violência contra a mulher, porque nós sabemos o que é sentir preconceito. Nós, mulheres, que enfrentamos uma eleição agora, Silvana, tu sabes disso! Nós sabemos a discriminação que a mulher sofre, sim, numa eleição, num período eleitoral. Nós sabemos tudo o que nós temos que provar diariamente para estarmos neste lugar. Eu não estou aqui por acaso, eu não fiz uma votação que me trouxe a esta Casa Legislativa por pura sorte. Eu tive que batalhar muito, eu tive que provar que eu era capaz, que eu tinha condições, mesmo sem dinheiro, mesmo sem condições financeiras, lutando contra tudo e contra todos. Eu provei diariamente, e todas nós, mulheres, sabemos o que uma mulher tem que fazer para dizer que quer ser Vereadora por ter projetos, por ter objetivos, por ter metas. É por isso que estou aqui nesta Casa.

Neste dia em que homenageamos a mulher, eu quero me somar a todas essas lutas, a todas essas mulheres que têm causas definidas, causas específicas, causas justas, para dizer que nenhuma de nós está só, nós estamos juntas e quero me somar a todas as lutas para que, quem sabe, no ano que vem, possamos estar aqui comemorando. E que esta pauta de hoje sobre as políticas públicas, sobre esse sistema de cotas para as mulheres seja aumentado, seja melhorado e que nós venhamos a ter, sim, no ano que vem, motivos para estarmos aqui comemorando e não apenas reivindicando. Muito obrigada e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Luiza Neves.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Primeiro quero dizer que eu tenho a maior honra de ser presidida pela Vereadora mais jovem desta Casa – esta que fala não é a Vereadora mais experiente, é a Vereadora mais velha desta Casa. (Palmas.) Porque senão eu parto do princípio de que os jovens não têm experiência, e eu acho que cada um de nós, no seu tempo histórico, na sua luta e no seu caminhar, adquire experiência para, coletivamente, construir as transformações. Então, estou muito honrada de estar aqui, neste momento, na tribuna e tendo como Presidenta de uma Sessão como esta, todas que passamos por ali, a Any Ortiz.

Eu tenho um Grande Expediente hoje, e não vou fazê-lo agora, até pelas atividades de todos. O Ver. Engº Comassetto – e aí eu acho que é importante dizer que sempre é bom ter homens como aliados estratégicos da nossa luta e aqui tem muitos – me ofereceu o Grande Expediente de hoje e só daqui a dois meses – ontem à tardinha ele me ligou – é que ele usará o Grande Expediente que é meu. Talvez por eu ser a mais velha, mas achei um gesto político e amigo, porque política se faz com razão e emoção, se faz com respeito, com amizades, com relações humanas.

O João Derly me deu uma tarefa importantíssima de eu fazer uma homenagem a Luiza Gutierrez Oliano, judoca do Grêmio Náutico União, uma menina de 16 anos, deficiente visual, convocada para a Seleção Brasileira Paralímpica para um período de avaliação. A Luíza já conquistou duas medalhas de ouro no Grand Prix de Judô para cegos, realizado em Belo Horizonte, nas categorias sub-17 e sub-20, cujo objetivo, naturalmente, são os Jogos Paralímpicos de 2016 no Rio de janeiro. Eu acho que essa é uma importante homenagem. (Palmas.)

Mas eu falarei algumas outras coisas no Grande Expediente. Agora, eu estou querendo lembrar rapidamente aqui que a nossa luta histórica, a luta histórica das mulheres brasileiras e do mundo, é a história de guerreiras, rompendo as barreiras, as cadeias da dominação e da opressão, da discriminação, desse peso secular da opressão social, política, econômica, cultural e, inclusive familiar. Vai muito longe o tempo em que a Simone de Beauvoir – vai muito longe, Fernanda – a iniciar a sua obra, “O Segundo Sexo” – olha o nome, já para chamar a atenção, “O Segundo Sexo” –, ela dizia ter hesitado muito em escrever um livro sobre a mulher e perguntava-se: em verdade, haverá mulher? O que é uma mulher? Rompida a hesitação inicial pelo arrojo da Simone de Beauvoir e aquela sua corajosa abordagem, muito tem sido escrito, elaborado, discutido sobre essa questão da mulher, essa metade do gênero humano, uma pouco mais da metade. Na realidade, a gente não nasce mulher! A gente é feita mulher em determinadas condições políticas, econômicas, sociais, culturais. A gente não nasce homem; a gente é feito homem também nessas determinadas circunstâncias.

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. JUSSARA CONY: Quero, neste momento, fazer uma homenagem muito especial. Estão aqui as minhas companheiras, pois daqui a pouco vamos estar “poetando” nesta Casa, não é? Nos somos todas lideradas por aquela mulher maravilhosa, que é a Zaira Cantarelli, do Grupo Viva Palavra, grupo de poesia. (Palmas.) Nós vamos estar, em alguns momentos, nesta Casa e amanhã, inclusive, no Madre Pelletier, porque a poesia embala o mundo, a poesia faz transformações, as palavras fazem transformações. Agora, daquele pioneirismo da Simone de Beauvoir aos dias de hoje...

O que está colocado mesmo para nós, mulheres brasileiras e do mundo, nós, o povo brasileiro, que elegemos uma primeira mulher presidenta? É aquela famosa história: o que fazer? Porque nós já “dançamos” muito. Nós conquistamos... Nós acumulamos muito em lutas, e nós acabamos, nessas lutas todas, acumulando certezas, certezas que são valiosas contribuições para uma sociedade justa e igualitária. Quando nós estamos exigindo saúde integral para nós, afinal de contas, nós estamos exigindo para nós, ou nós estamos exigindo para toda a sociedade? Quando nós enfrentamos a violência, nós dizemos de todas as formas, porque a sofremos, de que a violência é uma questão de Saúde pública. Porque tem as mais sutis formas de violência. Tem aquela que deixa marcas no corpo, mas tem uma outra que deixa marca na alma! Essa não sai nunca mais. E essa é escamoteada. Eu acho que ontem eu sofri uma violência, porque eu fui reduzida; eu, um monte de mulheres, nós fomos reduzidas na nossa luta histórica. Mas há a certeza também – segundo Eliete Safioti – que essa sociedade que não nos admite no Poder político é a mesma que, para se manter, domestica todos, homens e mulheres. Domestica como classe, como gênero, como etnia, como raça, como orientação sexual. E por aí se vai. Essas certezas a mim fazem lembrar Marx, quando ele diz: “As transformações sociais nunca se realizam graças à fraqueza dos fortes, mas sempre graças à força dos fracos” – dos ditos fracos, dos feitos fracos por uma sociedade discriminadora.

Pois bem, eu acho que a sociedade brasileira, nós, que elegemos um operário, o reelegemos, estamos aí construindo um projeto de desenvolvimento desta Nação, que elegemos a primeira mulher Presidente – e aí tem uma história que nós temos homens e mulheres; não basta ser mulher. Não basta ser mulher! Tem que ter lado! Tem que ter história! Tem que ter construção! E a história nossa quem faz somos nós mesmas! Essas oito mulheres que estão aqui estão fazendo a sua história; essas mulheres que estão aqui, que representam os segmentos da sociedade, mulheres de luta, as mulheres que fazem poesia, nós estamos fazendo história, somos nós que estamos fazendo história! Agora há um desafio. Nós já acumulamos bastante para saber que é importante, sim, para os fortes, através das mais sutis e cruéis formas, nos tornar fraquinhos, nos tornar fracos, nos tornar dependentes. Eles nos adoecem, nos expropriam do trabalho, da cultura, da educação, da saúde, das emoções. Tentam nos expropriar dos nossos corpos, das nossas vidas! Nos expropriam, inclusive, dentro dessa nossa história, tentando nos reduzir a unha, a bolsa, a chocolate e a outras coisas mais que não dão a dimensão da história e do significado das mulheres, lado a lado com os homens que querem as transformações! Então, essa sociedade ainda patrocina, no cotidiano, nas nossas relações, um choque muito violento entre a nossa história individual, cheia de projetos, de desejos, de vontade, prazerosamente, de viver a nossa vida, com esperanças, e uma organização do trabalho, companheiras, que a tudo isso ignora. Para o capitalismo, nós somos as reprodutoras e mantenedoras da força do trabalho! Não precisa política de atenção integral à saúde da mulher. Nós temos que reproduzir e manter a força do trabalho. E é lá nesses espaços da reprodução, da manutenção, da força do trabalho, ou seja, no quarto e na cozinha, que nós sofremos os mais cruéis ataques da violência!

Quero finalizar dizendo que nós precisamos de uma reforma política! Para mudar, precisa muita coisa, vocês todas já disseram. Agora, reforma política é estratégica, porque essa reforma tem que radicalizar a democracia! Ela tem que ir a fundo nas questões do nosso País, para não acontecer o que aconteceu ontem, na Câmara Federal, que a Fernanda disse muito bem aqui! Ontem, nós protocolamos aqui, com a assinatura de todas as Bancadas, a Frente Parlamentar pela Reforma Política. E eu quero convidar todas as companheiras e tantas outras para serem parte fundamental dessa reforma.

Eu quero que as minhas filhas, os meus filhos, os meus netos, as próximas gerações, passem do reino da necessidade para o reino da igualdade! Talvez como possa dizer o saber feminino construindo, há tanto tempo, há milênios, pacientemente, para um mundo onde a gente possa viver as nossas maravilhosas diferenças na igualdade. Quem sabe, como diz a poesia que agora eu quero oferecer a essas mulheres: “Mulher. Sou feita de tudo!/ De músculos e ossos,/ hormônio, sangue, cérebro/ E coração.../ De pernas e braços,/ A andar, a trabalhar, a construir./ De mãos que acenam,/ Dão, recebem, buscam o pão./ De pés ágeis,/ Às vezes cansados do imenso andar.../ De olhos abertos/ Buscando o mundo./ Fechados na emoção, no riso/ E na beleza do amor.../ Sou feita da boca que cala/ Ao balbuciar da criança,/ À sabedoria dos velhos,/ À rebeldia da juventude. E da boca que escancara/ Frente à injustiça e à opressão. E que murmura cantigas/ De ninar e não nega o beijo./ Sou feita de medos e incertezas/ E de muita coragem e esperança./ Sou feita de útero explodindo/ Vidas pra transformação./ E de seios fartos/ Do leite da criação./ Sou feita de buscas.../ Dos direitos, do trabalho,/ Da terra, do pão e/ Da liberdade!/ Sou feita do amor,/ Sou feita da humanidade!”

Isso são as mulheres! (Palmas.)

Retiro-me desta tribuna, agradecendo o espaço a mais, e dizendo que a gente vive novos tempos, mas não menos instigantes do que os já vividos. E vamos nessa caminhada histórica das mulheres construir uma nova sociedade. A que eu acredito é a sociedade socialista. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Jussara. Gostaria de convidá-la, por ser a nossa Vereadora mais velha, a ocupar o lugar da presidência para eu poder fazer a minha manifestação.

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Pessoal, vamos assumir: a velhice é uma coisa linda. É acúmulo. Sou a Vereadora mais velha; não me chamem de outra coisa, por favor!

A Ver.ª Any Ortiz – Vereadora mais nova –, e a Ver.ª Fernanda Melchionna têm a mesma idade, são meses de diferença.

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. ANY ORTIZ: Muito obrigada. Quero, primeiro, parabenizar todas as mulheres que estão aqui nesta Mesa, uma Mesa linda, florida, assim como as nossas mesas estão hoje. Muito obrigada pelo presente, Ver. Tarciso Flecha Negra. Eu queria, na verdade, colocar mais um pedacinho neste debate que está acontecendo aqui hoje; acho que todas as Vereadoras e as oradoras de hoje já trouxeram muito do que são as mulheres, do que foram, das suas lutas e suas conquistas. Parabéns também à Ver.ª Fernanda pelo lindo discurso que fez aqui. Vou ler um texto que é da Karoline Genova, que fala muito sobre o que é a criação da mulher, da criança, adolescente, até a fase adulta. Antes, faço uma observação: eu vim aqui com o adesivo da Liga Brasileira de Lésbicas, porque eu penso que não é só da Liga o “Basta!”, mas é um basta para todo tipo de violência contra a mulher. Coloquei o adesivo aqui para que fique divulgada essa nossa manifestação.

O texto da Karoline Genova diz o seguinte: Desde o início dos tempos, a mulher já tem sua imagem marcada como a de sexo frágil, sujeito ao pecado e à falta de liberdade e de independência física. Vista como um simples objeto de reprodução, pois era considerada incapaz para o trabalho, a mulher foi submetida e subjugada por uma sociedade machista que se estende pelos séculos. Desde meninas somos educadas para o que seria o nosso destino por obrigação: saber limpar a casa, cozinhar, passar, cuidar das crianças... Enquanto isso, vemos nossos primos e irmãos brincando e sendo educados a serem os provedores da casa. E quando é feita a pergunta: por que ele não ajuda também? Ouvimos sempre a mesma resposta: porque ele é menino! Na adolescência a diferença é quase um tapa na cara: as meninas são ensinadas a zelar por imagem, pois por qualquer coisa pode ficar falada, enquanto os meninos são o orgulho para os pais se têm três ou quatro namoradas. Quando o assunto é sexo, a coisa piora: dificilmente você vai ver uma menina saindo para a balada e ouvindo os pais dizerem: “se diverte, minha filha, e não esquece da camisinha, viu?” Agora, se for um menino, os pais até compram o preservativo. Se a adolescente fica grávida é um desastre, é acusada de desonrar a família, muitas vezes é julgada como uma qualquer, e, nos piores casos, e não tão raros, é até posta para fora de casa. O tempo vai passando e essa mulher, agora adulta, tem de enfrentar de frente seus problemas e responsabilidades numa sociedade que por muitas vezes leva ainda o pensamento machista de que a mulher só serve para ficar em casa cuidando dos filhos. O pior de tudo é que, enquanto tem mulheres que lutam contra esse preconceito, e aqui temos esse exemplo, tem outras tantas que acham esse comportamento natural.

Ainda hoje muitos homens se recusam a serem subordinados a mulheres que, no mercado de trabalho, chegam a ganhar até 30% menos do que os homens, apesar de terem o mesmo cargo e cumprirem as mesmas funções. Esses homens têm a visão de que o lugar das mulheres é no tanque e não na presidência de uma empresa, ou na Presidência da República, por exemplo. Muitas de nós estão na luta para diminuir os preconceitos; e esse preconceito que devemos enfrentar não é só dos homens machistas, mas também o nosso preconceito, no sentido de conscientizar as mulheres de que nós temos capacidade e inteligência de sobra para cuidar e administrar coisas que vão muito além da casa e dos filhos. Não podemos ter medo de viver; temos que ir à luta, temos que enfrentar nossos medos e receios, mostrar toda nossa capacidade, porque, sim, somos boas, e eu diria que somos as melhores. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Ver. Alberto Kopittke está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todas e a todos que estão aqui na Câmara; quero saudar essa Mesa de lideranças feministas que a nossa Casa tem a honra de receber e que, como está sendo muito bem dito, além de serem mulheres, têm a coragem de lutar contra todas as formas de opressão que sofrem no dia a dia; quero saudar a todas as colegas Vereadoras, que fizeram falas belíssimas e memoráveis – a Jussara, de quem sou fã incondicional, e também a Silvana, pela presidência do nosso Conselho Municipal –; e quero saudar a todas as colegas.

Hoje é um dia triste para aqueles que militam pelos direitos humanos, como já foi dito aqui, porque o fato de um parlamentar assumidamente homofóbico, lesbofóbico e racista assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é um grande retrocesso. Dialogando com a companheira Fernanda, isso não se deveu hoje à governabilidade. Porque no dia de hoje todos os Deputados do PSOL, PCdoB, PT e PSB se retiraram da Câmara, da Comissão de Direitos Humanos, e não irão retornar para a Comissão. O que o dia de hoje nos demonstra, Fernanda, é que nós, que lutamos por um outro mundo, temos que estar mais unidos. Algumas pautas têm que nos unir acima das disputas, e, isso, o Jean Wyllys, o Nilmário Miranda, a Luiza Erundina souberam fazer hoje. E é por isso que todos nós aqui lutamos, porque senão nós corremos o risco de retroceder nas conquistas feitas nesses dez anos.

Mas eu quero tratar rapidamente do tema que é objeto do meu mandato aqui, que é a luta contra a violência. O nosso País precisa se dar conta que nós só venceremos a violência, nós só deixaremos de ser o País com o maior número de mortos por homicídio do mundo no dia que nós vencermos todos os preconceitos, e, de uma forma muito especial, no dia que nós vencermos o machismo. Porque a violência contra a mulher é a mãe de todas as outras violências; é dentro do lar, da opressão que a mulher sofre dentro de casa, é dessa relação de violência que se espalha toda a relação de violência que nós vemos hoje pelas nossas ruas. E é por isso que nós temos cinco mil mulheres mortas por ano no nosso País. E esse número só sobe. Nós não temos muito o que comemorar, infelizmente, independente de Governo. A Lei Maria da Penha foi um grande avanço, mas nós temos muito que avançar para que ela se torne efetiva na vida da população do nosso País. Apenas 10% das cidades do Brasil têm delegacias especializadas para mulheres, por exemplo. A nossa Cidade mesmo, que é conhecida pelas suas lutas, pelos seus avanços – neste 8 de março está sendo conhecida nacionalmente, infelizmente, de forma negativa e vergonhosa – ainda tem muito que avançar.

Eu quero aqui apenas listar, em razão do tempo, pontos muito concretos; e que o Prefeito Fortunati tenha a oportunidade de avançar nesses quatro anos, ele terá todo o nosso apoio: a criação de uma casa de passagem na nossa Cidade, diferente da casa-abrigo, que é um outro equipamento, e que as mulheres possam lá estar de 24 até 72 horas, até a medida protetiva ser cumprida; a criação de um centro de tratamento do homem agressor, pois não adianta apenas colocá-lo dentro do Presídio Central. Hoje, temos 140 homens presos no Presídio Central, pela Lei Maria da Penha – eu chequei esse dado hoje pela manhã. Então, o que fazer com esse homem? É preciso criar também esse equipamento previsto na Lei, assim como é preciso expandir o horário de atendimento do nosso Centro de Referência, fortalecendo-o, capacitando os recursos humanos, ampliando a casa-abrigo nos finais de semana para que ela possa receber mulheres nos finais de semana. E o registro, cara Jussara, no sistema de saúde, da implantação do Viva, para que todo ato de violência identificado por um agente de saúde no Município seja efetivamente registrado. Hoje, apenas 25% dos estabelecimentos da Cidade estão capacitados para fazer o registro de violência no Viva, no sistema do SUS.

E o Estado também tem demandas: a implantação da Delegacia da Mulher na Restinga – e nós estamos lutando para que o Governador Tarso implante isso; e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, que já é um importante avanço e que hoje recebeu três novas patrulhas.

Muito rapidamente sobre a reforma política, eu trago aqui a posição do meu Partido em nível nacional: nós defendemos lista fechada, porque a democracia não é feita de pessoas, ela é feita de Partidos, e que, pela lista fechada, nós tenhamos a paridade de 50% homens e 50% mulheres, de forma igual, como somos iguais na sociedade. Um grande abraço, e vamos seguir lutando por uma sociedade mais justa, mais igual e sem machismo. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A gente tem a honra, agora, de passar os trabalhos para o nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago, que iniciou, ficou uma boa parte da cerimônia aqui conosco, teve que atender a várias questões relativas à Mesa Diretora, em seu cargo de Presidente, e agora retoma os trabalhos para os momentos finais deste momento tão importante na Câmara Municipal. Agradeço, em nome de todas as mulheres e dos homens desta Casa, a sensibilidade do nosso Presidente para esta Semana da Mulher, inédita na sua dimensão política. (Palmas.)

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero dizer que escutei com muita atenção todos os pronunciamentos aqui, e, sem dúvida nenhuma, todos colaboram bastante com o nosso processo político.

Eu e o Ver. Pedro Ruas acabamos recebendo aqui o Fórum pela Paz na Colômbia, que vai se realizar nos dias 24, 25 e 26 de maio, em Porto Alegre, e, sem dúvida nenhuma, esta Casa se dispõe a acolher todos que lutam pela paz.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Dr. Thiago, eu venho aqui em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar não só trazer uma homenagem ao Dia da Mulher, mas nos aliarmos à fala que todas vocês fizeram nesta tribuna, pois o dia da mulher e o dia do homem, num princípio de igualdade, são os 365 dias por ano. Eu quero iniciar aqui trazendo um abraço carinhoso a todas as colegas Vereadoras: nossa colega Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mônica Leal, Séfora Mota, Sofia Cavedon, que é membro do nosso Partido e que, hoje, está fora da Cidade, fazendo uma representação da Câmara Municipal. Quero cumprimentar todas aqui da Mesa, cumprimentando a Bruna Rodrigues, que já saiu, mas que representa a União das Associações de Moradores de Porto Alegre, e a Silvana, que representa o Conselho; quero cumprimentar todas as convidadas e a representação de todas as meninas que estão aqui conosco hoje também nas galerias. E quero também dizer que esta luta da igualdade, esta luta para que as mulheres sejam e tenham os espaços de igualdade, ainda está longe de acabar. Espero que esteja próximo, mas, pelo processo histórico, sabemos que ainda temos uma caminhada pela frente.

Sabemos que, na Idade Média, as mulheres que ousavam disputar espaços eram queimadas em fogueira. Sabemos que as mulheres, Ver. Pujol, neste País, tiveram uma dificuldade imensa para poder votar pela primeira vez. E lá em 24 de fevereiro de 1932, no Governo Vargas, depois de uma luta muito grande, adquiriram o direito ao voto universal. E uma de vocês falou aqui que os partidos políticos têm que abrir os seus espaços, têm que propiciar a igualdade.

E como Líder da Bancada do PT, eu venho aqui dizer que o nosso Partido vem lutando para isso. E tivemos, aqui nesta Casa, com muita satisfação, três mulheres que foram Presidentes da Casa: a Margarete Moraes, a Maria Celeste e a Sofia Cavedon, sendo que a Margarete Moraes também teve o prazer de ser a primeira mulher Prefeita, em substituição, nesse processo. Tenho aqui muito orgulho de dizer também que, dentro do Município, quando governamos aqui, criamos a primeira estrutura, que hoje é mais sólida, de ter um espaço para que as mulheres pudessem se consolidar.

No Governo do Estado, o Governo Tarso Genro, criamos a Secretaria Estadual das Mulheres, que a companheira Márcia Santana dirige.

No Governo Lula também criamos a Secretaria de Políticas para Mulheres, e foi a nossa companheira gaúcha Emília Fernandes a primeira coordenadora. Não basta dizer que o PT tem orgulho, neste momento, de ter a primeira mulher Presidenta, numa construção com um conjunto de companheiros e companheiras e Partidos aliados que vêm montando um processo de transformação nacional. Para nós, é um orgulho muito grande, e, agora, no último congresso do PT, saímos com a decisão de que 50% dos candidatos têm que ser homens e 50% têm que ser mulheres, bem como a composição de toda a estrutura partidária: 50% homens, 50% mulheres. Isso basta? Não, não basta! Nós precisamos fazer com que os direitos sejam, realmente, absorvidos e adquiridos em grau de igualdade. Sr. Presidente, concluo a minha fala, em nome do Partido dos Trabalhadores, dizendo que o dia 8 de março é uma referência mundial, mas entendemos que essa luta não é só das mulheres, mas de homens e mulheres que querem uma sociedade igualitária.

Muita energia a todos, porque precisamos conjuntamente dela.

Um grande abraço, e que os 365 dias do ano sejam o dia 8 de março. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero fazer, de público, a minha saudação à sensibilidade do Ver. Paulinho Motorista. Quero agradecer, de público, e ele sabe porquê. Quero dar os parabéns à sensibilidade do Ver. Paulinho Motorista, e o faço na figura do Ver. Airto Ferronato.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu transmitirei a ele a mensagem. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, mulheres que nos dão a honra aqui presentes, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, hoje, 8 de março, esta bela homenagem que se presta aqui na Câmara, eu não diria às mulheres, mas à sociedade toda, neste contexto todo, e uma homenagem muito bem desenvolvida pelas nossas queridas Vereadoras aqui da Câmara, oito mulheres. Ouvindo aquilo que se falou até agora, estava eu pensando o que dizer. Meditei e cheguei a seguinte posição: minha mãe, professora; meu pai, colono. Há 45 anos ou mais, no interior do Município de Arvorezinha, num determinado momento, minha mãe foi buscar, procurar uma babá para cuidar dos meus irmãos. Chegou lá em casa um senhor e disse para minha mãe: “Eu conheço bem o seu Ferronato, é um homem belíssimo”, e teceu elogios ao meu pai; para minha mãe ele disse, conversando com ela: “A senhora, vejo pela primeira vez hoje, até que me parece mais ou menos”. Analisando, há 45 anos, como se pensava a respeito das coisas, que grande elogio foi aquele! Ele disse: “Minha filha vai ficar”. Isso me traz dois significados. O primeiro deles: o pai era quem definia se a filha ou esposa trabalharia ou não. E o pai trazia na sua visão de que era o homem, naquele tempo, e como era tratada a mulher. Passaram-se 40 anos. Aqui em Porto Alegre tenho um amigo que tinha um filho – quero registrar que tenho três filhas: uma de 27, uma de 17 e uma de 7 anos, e um filho, que tem 20; e um amigo meu tinha um filho homem, menino, e aí ele me disse: “Eu ensino o meu filho a ser machão; precisa atacar”. Assim, ele ia me contando aquelas histórias, e eu analisando a posição daquele pai de menino; logo mais, quando nasceu a filha, ele mudou 100% a forma como ensinava o filho. E ainda hoje acontece isso. Enquanto um pai agricultor, quase analfabeto, dizia que minha mãe era o máximo, dizendo que era mais ou menos, há 40 anos, hoje, em Porto Alegre, gente com formação até elevada, ensina o seu filho que “o meu filho é o machão”. Eu acredito que é exatamente essa forma atrasada de criar menino uma das causas que temos de formação de homens, entre aspas, e pejorativamente, de machões. É preciso mudar esse estilo de criação de filhos e filhas para que tenhamos uma sociedade mais igualitária. Parabéns, e um abraço a todas vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido todos para, após o término da Sessão, um Sarau Poético e Cultural, no Teatro Glênio Peres. É uma produção cultural do GT Cultura de Porto Alegre e Grupo Viva Palavra.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, distinta Mesa que conduz os trabalhos nesta Sessão Solene que, por deliberação do Plenário desta Casa, se realiza neste dia, e que haverá de ser realizada nos próximos anos sem a necessidade de deliberação do Plenário da Casa, na medida em que lei surgirá no curso deste semestre oficializando definitivamente este período próximo a 8 de março como destinado a registrar as homenagens da Casa ao Dia e à Semana da Mulher. Quero dizer, com muita satisfação, especialmente depois de ter ouvido mais de duas dezenas de pronunciamentos, que acho que nada ou muito pouco tem de ser acrescido aos pronunciamentos que aqui já ocorreram.

Eu registro, com muita satisfação, que, sendo Vereador pela primeira vez, Ver.ª Mônica, em 1972, naquela ocasião, para uma Câmara de 21 Vereadores, apenas uma mulher foi eleita: a ex-vereadora e ex-deputada Dercy Furtado. De lá para cá, as coisas caminharam; hoje, existem oito Vereadoras com assento nesta Casa na data de sua homenagem. Isso é um avanço considerável, e não se diga que é em função da exigência dos 30% de vagas obrigatórias para as mulheres nas chapas, porque essas, na grande maioria dos casos, todos nós sabemos, são preenchidas quase que ficticiamente, porque são pessoas que colaboram com seu nome apenas para cumprir a legislação. O que leva a aumentar essa proporção não é a obrigatoriedade legal, mas, sim, o engajamento positivo das mulheres na luta política e com suas respectivas posições, com suas ideias, com seus Partidos e com suas vocações.

Eu, com alegria, participei dessa última eleição numa chapa em que a mais votada foi a Ver. Any Ortiz, que estava conosco aqui há até bem pouco tempo e até presidiu os trabalhos. A Any não foi Vereadora porque a Lei lhe garantia lugar na chapa, mas sim porque trabalhou, se impôs e tinha motivações suficientes para justificar o voto popular, Ver.ª Lourdes. V. Exa, inclusive, foi uma surpresa. As pessoas não acreditavam que a senhora seria eleita, e o foi, pelo seu trabalho reconhecido pela população.

Neste dia em que a gente homenageia as mulheres, que homenageamos a Any, a Séfora, a Mônica, a Fernanda, a Luiza, a Sofia, a Lourdes e a Jussara, cada um de nós deve homenagear as mulheres que entende que deve homenagear. Eu, por exemplo, não posso deixar de homenagear as mulheres que ajudam a cumprir o meu mandato: a Olga, que coordena a minha Bancada, as universitárias que trabalham comigo, Ana Caroline, Claudete, Juliana, as Dras. Magda e Salete, a Prof.ª Bianca e as funcionárias da Casa, como a Lisie, que me assessora lá na Comissão de Constituição e Justiça. Todas as mulheres cumprindo, cada uma a seu modo, a sua vocação e o seu destino. Nem todas as mulheres serão Governadoras do Estado, nem todas serão Prefeitas da Cidade ou Presidente deste País, mas todas cumprirão o seu dever.

A minha mãe que, a meu juízo, foi a maior mulher do mundo, nunca foi eleita para nada, mas trabalhou muito para me eleger, e eu sinto saudade dela. Então, minhas homenagens às minhas mulheres: a minha mãe, a minha mulher, mãe da minha filha Cristina, avó da minha neta que vai surgir; a elas um beijo profundo lá no fundo do coração, dizendo o seguinte: que bom que o mundo tem homens e mulheres para conviver e para festejar. Um abraço! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Dr. Thiago, Presidente da Casa; quero saudar a Presidente do Conselho Municipal, Silvana Conti, e, saudando a Silvana, saúdo todas as mulheres. Quero fazer uma saudação especial às nossas colegas Vereadoras – a Ver.ª Lourdes, minha companheira de Partido; a Ver.ª Mônica, a Ver.ª Maria Luiza, a Ver.ª Séfora, a Ver.ª Fernanda Melchionna, a Ver.ª Sofia, a Ver.ª Any e a nossa Vereadora decana, que, para nossa alegria, está de volta a esta Casa, Ver.ª Jussara. A Jussara sabe o carinho, o respeito e a amizade que tenho por ela.

Eu vou dividir a minha fala em dois momentos. Primeiro, eu vou contextualizar algumas coisas em relação à mulher; depois eu vou falar um pouco sobre um Projeto meu, que está tramitando desde o ano passado, que é o Disque Violência contra a Mulher.

A violência de gênero é um fenômeno complexo provocado por fatores culturais, sociais, históricos, políticos e econômicos. Para o seu enfrentamento torna-se imprescindível a criação e a articulação de um conjunto de estratégias políticas e a intervenção social tanto local como global. Atualmente, em Porto Alegre, tramitam aproximadamente 20 mil processos envolvendo violência doméstica contra a mulher, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Diariamente, chegam entre 40 e 50 pedidos de medidas protetivas, cujo atendimento tem sido estritamente judicial, mesmo que a Lei Maria da Penha estabeleça o atendimento multidisciplinar e interdisciplinar por meio da rede de serviços. De acordo com dados divulgados pelo Banco Mundial, uma mulher que sofre violência, a cada cinco anos, ela perde um ano de vida saudável, isso em expectativa de vida. Além disso, a violência de gênero é causa significativa de incapacidade e de óbito de mulheres na faixa etária entre 15 e 44 anos. Mata mais do que o câncer, malária, acidente de trânsito ou mesmo uma guerra. De acordo com o Banco Mundial, estudos realizados têm mostrado que a violência contra a mulher ocorre em 2/3 dos casamentos; que entre 15% e 20% das mulheres são agredidas pelo próprio companheiro durante a gestação, e também que 50% dos assassinatos de mulheres são cometidos por seus cônjuges.

Então, por si só, isso dá para fazer uma reflexão da evolução que ainda temos que estabelecer em relação às mulheres. Segundo a Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são vítimas de violência no nosso País.

Quero falar um pouco, então, do meu Projeto, que está tramitando desde o ano passado e que nós vamos votar este ano. É o Disque Violência contra a Mulher. Esse Projeto, em muitos casos, poderá ser o primeiro passo em busca do auxílio para o rompimento do ciclo de violência, proporcionando à vítima a obtenção de informações importantes, de encaminhamentos e indicação do lugar para o qual deve se dirigir a fim de buscar uma ajuda emergencial, lembrando sempre que a maioria dessas mulheres não dispõe dos recursos financeiros necessários para locomoção. A criação desse Disque Violência é necessária porque...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: ...para que possam ser obtidos indicativos sobre a violência de gênero, sua forma e sua intensidade.

Quero também agradecer porque esse Projeto foi montado com a colaboração do PMDB Mulher, da Eunice Flores e da Angela, que nos apresentaram, e fizemos uma discussão sobre a questão da violência de gênero.

Para finalizar, a Rosa, minha esposa, que está aqui, que preside a ONG Movimento de Mulheres Martini Carneiro, escreveu algo importante: “Mulher/Mulheres caminhando de mãos dadas/indo à frente sem parar/Essa luta ninguém para/Elas não querem guerrear/ sim, querem é modificar tudo o que está aí/São mulheres livres...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: ...à procura da equidade, do amor e da paz”. Rosa, muito obrigado; te amo! Quero dizer que, cada dia mais, esse contexto de gênero é mais do que importante; na realidade, é a sobrevivência e a interação. Não existe maior ou menor, existem seres humanos que se amam, que se complementam e que têm que viver juntos. Parabéns a todas a mulheres! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Professor Garcia. O Ver. João Derly está com a palavra no período temático de Comunicações. (Pausa.) Desiste. Farei, então, as considerações finais.

Eu gostaria de mostrar um adesivo, Ver. João, muito bem colocado. (Mostra o adesivo.) “Homem de verdade assume seus filhos; homem de verdade não bate em mulher”. Parabéns, Ver. João Derly! Quero ainda mostrar um folheto da Liga Brasileira de Lésbicas, em que consta o seguinte: “Basta de machismo, racismo e lesbofobia”. (Mostra o folheto.)

Quero, efetivamente, poder dar os parabéns a todas as mulheres, principalmente a vocês que tiveram a possibilidade de ficar aqui até o final. Quero dizer que eu tenho trabalhado há 16 anos com a saúde da mulher, tanto lá no Hospital Presidente Vargas, atuando na obstetrícia, no início da vida, como me dedicando às situações vinculadas ao câncer de mama; o objetivo é sempre cuidar e proteger, Ver.ª Lourdes, a mulher. Eu acho que isso eu herdei muito da relação que eu tive com as mulheres da minha vida, que eu citei aqui em meu discurso introdutório de posse: minha avó, minha mãe e minha filha. Eu acho que essas mulheres – além, é claro, não posso esquecer, da minha esposa – são mulheres que iluminam a minha vida e que efetivamente me dão, cada vez mais, energia para vencermos juntos os obstáculos.

Eu quero finalizar este momento da Sessão de hoje, dizendo um pequeno versinho que eu aprendi com a minha avó e ontem eu o recitei na relação com a Sociedade Ítalo-Brasileira, que foi um evento que nos trouxe o Ver. Elizandro Sabino e outros Vereadores participaram, que era assim: “Nona Maria che volonta di rivare/Di ti abraciare piangendo di felicitá/Il tuo bambino stá di ritorno per stare/Portando la mala caricata di rimpianto. Nona Maria, que vontade de chegar/De te abraçar, chorando de felicidade/O teu menino está de volta pra ficar/Trazendo a mala carregada de saudade”. (Palmas.) E era assim que a minha avó sempre cantava para mim. Muito obrigado a vocês.

Como visualmente não há quórum, dou por encerrada esta Sessão Temática da Mulher e já convido todos a comparecer ao Teatro Glênio Peres para o seguimento das nossas homenagens da Semana Internacional da Mulher. Muito obrigado.

(Encerra-se a Sessão às 17h47min.)

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